Ampliar a campanha contra o assédio moral no Judiciário Federal e Ministério Público da União foi um dos pontos destacados durante a votação em Recife.
A resolução sobre o assédio moral afirma que essa é uma prática freqüente entre os chefes e subordinados, mas também entre colegas de trabalho, que inclui pressões, atitudes de humilhação, relações antiéticas, que fragilizam o trabalhador no ambiente de trabalho. A resolução lembra, ainda, que “no aniversário de 15 anos da Fenajufe, lançamos a Campanha Nacional contra o Assédio Moral, com a publicação de uma cartilha. O plano de lutas afirma, portanto, que “a é ampliar a campanha, com a multiplicação de iniciativas nos Estados”.
Além da campanha contra o assédio moral, o Plano de Lutas aprovado pelos delegados da XIV Plenária Nacional da Fenajufe traz alguns pontos importantes para a categoria. Confira abaixo alguns deles.
– Contra o nepotismo em todo o serviço público.
– Pela definição de uma política salarial que recomponha os salários e mantenha o poder de compra dos servidores.
– Repúdio total à PEC 02/03, que permite a efetivação de servidores requisitados.
– Repúdio ao PLP 248/98, que permite a dispensa do servidor por insuficiência de desempenho.
– Contra as requisições de servidores não pertencentes aos quadros do Judiciário Federal e MPU e em defesa do concurso público para o fortalecimento destas instituições.
– Pela valorização da remuneração do cargo efetivo com redução do número e valores das FCs e pela definição de critério democráticos de sua ocupação.
– Campanha pela jornada de trabalho de 6 horas, com turno de revezamento, para todos os servidores federais, em redução de salário e dos benefícios.
– Garantir o pagamento da GAS aos agentes de vigilância ou técnicos de vigilância, que são atualmente agentes de segurança no Judiciário, e técnicos de apoio especializado no MPU, bem como aos agentes de portaria, técnicos de transporte e agente de fiscalização.
– Lutar pela revisão da exigência de relatório que condiciona a percepção da indenização de transporte para os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho.
– Lutar pela implementação do acesso à internet em todos os cartórios eleitorais, revogando a resolução do TSE.
– Lutar pela supressão do artigo 366 do Código Eleitoral, que proíbe o servidor da Justiça Eleitoral de participar do processo político-partidário.
– Lutar pela paridade de vencimentos entre ativos e aposentados em todas as campanhas salariais, bem como lutar pela paridade dos pensionistas e dos aposentados por invalidez.
– Fazer campanha, orientada pela Fenajufe, para pagamento dos passivos do Judiciário.
– Pela majoração e unificação dos auxílios-alimentação, transporte e pré-escolar em nível nacional pelo valor maior existente, tendo em vista o princípio da isonomia e a Lei 8.112/90.
