A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados poderá votar esta semana, entre outras matérias, a proposta de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve do funcionalismo. Trata-se do PL 4.497/01.
O relator do projeto é o presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que oferece parecer favorável à matéria. Ele lembrou no último encontro do colegiado, que o Supremo Tribunal Federal (STF), na ausência de uma legislação que regulamente o direito de greve do servidor público, acabará decidindo sobre o assunto.
A matéria foi retirada de pauta a pedido do deputado Pedro Henry (PP/MT), que deve apresentar um voto em separado sobre a proposta. A Comissão está dividida sobre o mérito da matéria. Durante os debates, a deputada Rita Camata pediu que a Câmara decida sobre o assunto, antes que o poder de legislar da Casa seja novamente apropriado por outros poderes.
O Executivo, por meio do Ministério do Planejamento instituiu um grupo de trabalho, com a participação das entidades do funcionalismo para estudar, debater e propor um projeto que trate da negociação coletiva, da solução de conflitos e do direito de greve dos servidores públicos. Depois de elaborada uma proposta, o texto será examinado pelo Ministério do Trabalho e pela Casa Civil. Por fim, será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.
Outra proposta em pauta na Comissão trata da não extinção do contrato de trabalho em caso de aposentadoria do trabalhador. A proposta é de autoria do ex-deputado Alceu Collares (PDT/RS), e o relator, que apresenta parecer favorável à mantéria, e o deputado Luciano Castro (PR/RR). O colegiado se reúne para votar proposições nesta quarta-feira, 17/10, às 10h.
Audiências
Na terça-feira, 16/10, a Comissão se reúne em audiência pública para debater sobre o projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e autoriza a terceirização de serviços nos presídios e nas unidades que se destinam à custódia de menores infratores. A reunião acontecerá às 14h.
Para o debate, foram convidados o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne; o professor de Sociologia Jurídica da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Laurindo Dias Minhoto; e a diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ), Julita Lemgruber.
Outra audiência tratará da regulamentação dos trabalhos terceirizados no País, tema em discussão na subcomissão de terceirização, que funciona no âmbito da Comissão do Trabalho. A reunião acontece nesta quarta-feira, 17/10, às 14h
Foram convidados o presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Paulo Lofreta; o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra e de Trabalho Temporário no estado de São Paulo (Sindeprestem), Erminio Alves de Lima Neto; e o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Laércio José de Oliveira.
Na quinta-feira, 18/10, às 10h a Comissão debaterá o ato médico. Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Hamilton Moreira; e o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana. Todas as reuniões do colegiado acontecem no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Fonte: Diap
