A Comissão de Finanças e Tributação concluiu a formação do grupo de trabalho encarregado de acompanhar as negociações sobre o plano de carreira do Judiciário e do Ministério Público. A subcomissão encaminhou pedido de audiência com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para tratar sobre o assunto. A expectativa é que a reunião aconteça na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto, antes da primeira reunião da CFT.
A CFT estipulou o prazo de 15 de setembro para votar relatório do deputado federal Policarpo (PT-DF) ao PL 6613/09, que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário.
“Não deixa de ser ortodoxo o entendimento da CFT em não levar em conta a nota do STF atestando a viabilidade do projeto e da minha emenda de adequação, que vincula a aprovação do relatório à inclusão do impacto do projeto na LOA, mas a subcomissão pode nos ajudar aumentando a cobrança para que uma negociação de fato aconteça entre o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidência da República”, afirma Policarpo.
– Fonte: Site do Policarpo
http://www.blogdopolicarpo.com.br/
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