O Sintrajusc convida os servidores e servidoras a compartilhar e divulgar seus trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações e teses.
Hoje divulgamos a dissertação apresentada pela servidora da Justiça Federal Mára Leal ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, na área de Direito, Estado e Sociedade, para a obtenção do título de Mestre em Direito. O título da dissertação é “A Cidadania Desafiada: o Direito a Consumir Consumiu o Cidadão”. Mára foi palestrante do tema «Defesa do Direito Público», no Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público, em 27 de outubro do ano passado, na entrada da Justiça Federal em Florianópolis (na foto).
Veja abaixo o link de acesso e o resumo da dissertação:
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/91738?show=full
RESUMO: O presente ensaio busca verificar a atuação das regras do Mercado capitalista impostas pela Globalização hegemônica –, que dilui as fronteiras geopolíticas e desafia o exercício da cidadania e a satisfação das subjetividades individual e coletiva. Por privilegiar a atividade do consumo, esse movimento promove o desinteresse e a despolitização da esfera pública, além de modificar as funções do Estado e as relações tradicionalmente delineadas com a Sociedade Civil/Comunidade, numa constante influência sobre a esfera privada. Destarte, a condição humana, encerrada pelos conceitos de Vita activa – labor, trabalho e ação na obra de Hannah Arendt – sofre a restrição dos aspectos condicionantes dessa nova ordem global, reduzindo o Homem de Ação a Homem de trabalho e consumo, estabelecendo nova referência à trajetória humana pela busca de sentidos através da secularização e da liberdade criadora. Os recursos naturais são explorados ao extremo, e os povos periféricos sofrem o impacto exercido pela articulação de organismos de poder global que condicionam as práticas e manifestações políticoculturais locais. Tal situação faz emergir a exigência de uma nova lógica pela construção de uma cidadania que se mostre emancipatória e plena, além das limitações da cidadania liberal – colonizada pelos ideais do consumismo –, em que o cidadão possa superar o consumidor. Os espaços negligenciados na esfera da Comunidade devem enfocar a articulação e a convergência de ações que contemplem um consumo necessário e consciente que possibilite a criação de alternativas para a construção da nova prática que se disponha a ser a base de uma nova cidadania. Essa nova ética – gestada na solidariedade e no respeito às diferenças – irá emergir da vivência e da apropriação dos efeitos positivos da Globalização por meio de respostas contra-hegemônicas – manifestadas em práticas políticas alternativas – de forma a fortalecer os potenciais de cidadania para produzir tensão e reduzir o impacto da lógica do Mercado. Contempla-se assim uma nova ética da Comunidade que articule a convergência de ações a partir de suas necessidades, democratizando o poder emanado e realizando a Utopia – proclamada entre Academia e Rua, teoria e prática, conhecimento científico e saberes populares – num compromisso de alteridade, emancipação e respeito que redescobrirá o cidadão além do consumidor.
Crédito da foto: Míriam Abreu
