Desde 23 de maio, há mais de 36 pedidos de impeachment contra o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) parados na gaveta do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Silvio Dreveck do PP. Os documentos assinados por juristas, líderes sindicais, lideranças comunitárias e de movimentos sociais e o vereador Lino Peres (PT/Fpolis) devem ser analisados por Dreveck sobre suas admissibilidades, para depois tramitar oficialmente no Legislativo Estadual.
Trinta e três pedidos de impeachment denunciam desvio de quase R$ 1 bilhão nas contas do governo de Colombo, desde 2015 até fevereiro de 2016. O dinheiro procedente do ICMS arrecadado pela Celesc que deveria ir para os municípios investirem principalmente em educação e saúde foi desviado para um fundo que a sociedade não tem controle algum, que é o FundoSocial. Esse é o mesmo teor de pedido de impeachment apresentado em outubro do ano passado e que não foi levado adiante pelo presidente da Assembleia Legislativa na época, o deputado Gelson Merísio. Somando aos 33 pedidos atuais, correm ainda outros seis pedidos assinados por dirigentes do Sinte-SC, da Fecesc e de vereadores Afrânio, Marquito e Renato Geske (Psol/Fpolis) referentes às relações/negociações do governador com a JBS e um sobre esquemas entre as relações com a Odebrecht.
Além do desvio a referente ao ICMS, comprovado em auditoria nas contas de Colombo, outras irregularidades foram constatadas pelos auditores, entre elas:
– Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões, manobra que desde 2001 permite desvio de R$ 11,5 bilhões nos cofres públicos.
– Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% determinados em lei. Desde 2001, somam R$ 6,3 bilhões a menos na educação.
– Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Desde 2011, deixaram de ser investidos nesse FUNDO R$ 409,9 milhões;
– Colombo não repassou Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade contabilizados em R$ 18 milhões ao ano, conforme a lei. Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões, cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões;
– O governador elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade;
– Em 2016, não foram repassados R$ 2,36 milhões para as APAE’s, que resultou em 12,5 milhões de reais em investimentos para entidade entre 2011 e 2015;
Alesc ainda não analisou parecer sobre as contas de 2014 e 2015
Apesar da auditoria técnica do TCE/SC apontar 15 irregularidades nas contas do governador Raimundo Colombo, referentes ao exercício financeiro de 2016, as contas foram aprovadas pela maioria dos conselheiros do Tribunal, no entanto até o momento a Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre isso. O ofício enviado pelo Tribunal sob número 158.7/2017, que indica a aprovação das contas ainda não ganhou relator na Comissão de Finanças para depois seguir para votação em Plenário. Já os ofícios encaminhados pelo TCE, sob números 201.4/2015 e 199.5/2016, referentes aos anos de 2014 e 2015, passaram à relatoria do deputado José Milton Schaeffer somente em abril deste ano e conforme assessor jurídico do PP, Leonardo Lorenzetti, o objetivo é apreciar os documentos ainda neste segundo semestre. Lorenzetti diz que o relatório da análise sobre os documentos referentes a 2014, compilados em oito volumes está em fase de finalização.
Manifestação quer chamar atenção sobre o caso
Para chamar atenção dos deputados, no dia 15 de agosto, signatários do impeachment, representantes sindicais e do movimento social, juristas e parlamentares organizam uma manifestação na Assembleia Legislativa. Um pedido de audiência com o presidente do Legislativo estadual para o mesmo dia já foi entregue pelo Sinte/SC, nesta semana.
De acordo com o regimento interna da Alesc, Dreveck, não tem prazo para apresentar análise sobre a admissibilidade dos pedidos.
Veja abaixo a evolução do levantamento realizado pelo TCE/SC em ordem cronológica para entender melhor o caso.
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Por Silvia Agostini Pereira com informações de Daiani Cerezer
