Um pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu a apreciação do anteprojeto de lei que amplia o número de juízes e de servidores dos Tribunais Regionais Federais. O anteprojeto foi apresentado pelo ministro Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal, ao colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido hoje (22), no Hotel Pestana, em Salvador (BA).
O anteprojeto propõe que seja aumentado de 27 para 51 o número de juízes nos TRFs das 1ª, 2ª e 4ª Regiões, de 43 para 97 no TRF da 3ª Região e de 15 para 43 no TRF da 5ª Região e contempla também um quadro de servidores para os gabinetes, seções, turmas e área meio. A proposta foi elaborada por comissão presidida pelo ministro Pargendler e composta por representantes dos cinco TRFs, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Poder Legislativo Federal, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Conselho da Justiça Federal, que decide sobre questões administrativas e orçamentárias da Justiça Federal, é presidido pelo ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e de seu colegiado fizeram parte na sessão de hoje, além dos ministros Pargendler e José Delgado, os presidentes dos TRFs das 1a, 2a, e 5a Regiões, e a vice-presidente do TRF da 4a Região, representando o presidente.
Fonte: STJ