Por Marcela Cornelli
A Comissão Especial que analisa a PEC nº 353/01, que altera a composição das Câmaras de Vereadores, aprovou na última terça-feira, 20/4, o relatório apresentado pelo deputado Jefferson Campos (PMDB/SP). O parecer estabelece a redução de 60 para 55 mil a quantidade de vereadores e também a reduz o número mínimo de vereadores, passando de 9 para 7.
A emenda aprovada nesta terça-feira acaba com a desproporcionalidade atual na definição da quantidade de vereadores nos municípios que permite, por exemplo, a mesma quantidade de vereadores para cidades com 50 mil habitantes e 900 mil moradores. A PEC estabelece como sete o número mínimo de vereadores, para uma cidade com população de até 7 mil habitantes, e 51 vereadores, quantidade máxima, para municípios de população acima de 10 milhões.
Sendo aprovada pelo Congresso, a proposta irá sobrepor a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada no final de março, que regulamentou a situação até que o Poder Legislativo se manifestasse. Na proporção definida pelo Tribunal, a partir do mínimo de 9 vereadores, seria acrescida uma vaga a cada 47,6 mil habitantes.
Durante audiência realizada na Comissão Especial, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, sugeriu que a matéria seja aprovada ainda em maio, para que os partidos políticos possam definir, nas eleições deste ano, o número de candidatos de acordo com a quantidade de vagas de cada casa legislativa. Confira como ficará a futura composição das câmaras de vereadores caso a PEC seja aprovada no plenário da Câmara.
Fonte: DIAP
