O senador Jefferson Peres (PDT-AM) informou dia 29/11 que entregou à Mesa Diretora do Senado proposta da emenda à Constituição (PEC) com intuito de mudar a forma de indicação dos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a proposta, a indicação para o cargo de ministro do Supremo passaria a ser não mais uma tarefa do presidente da República, mas dos órgãos que representam a magistratura, o Ministério Público e a Advocacia. Cada órgão indicará dois candidatos à vaga e caberá aos ministros do STF, em eleição com voto secreto e por maioria dos votos, definir quem ocupará a vaga.
O senador argumenta que apresentou a matéria por serem o Legislativo e o Executivo constituídos democraticamente, mas no Judiciário não ocorre o mesmo, já que a escolha não se dá por eleição, mas por uma indicação do presidente. “Ele [o presidente] escolhe o nome e encaminha ao Senado, que cumpre um ritual vazio. Há 11 anos que participo dessas sabatinas e trata-se de uma troca de gentilezas, no final a indicação presidencial é aprovada por ampla maioria. Isso não pode continuar”, afirmou.
Fonte: Agência Diap
