A PEC 77-A/03, que ameniza os efeitos da reforma da Previdência realizada em 2003, deverá ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima terça-feira (5), em sessão marcada para as 20h. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (1) pelo senador Romeu Tuma [PFL-SP], que presidia a sessão plenária do Senado, em resposta a um questionamento apresentado por Paulo Paim (PT-RS), o principal articulador para a tramitação da medida.
Entre as inovações que se encontram no texto encaminhado à promulgação, estão a paridade para os que vierem a se aposentar do serviço público segundo as regras da reforma previdenciária de 2003 e um novo tipo de transição para quem ingressou bem jovem no serviço público.
Paim ressaltou a aprovação, por unanimidade, da proposta de emenda à Constituição. Isso só ocorreu, na sua avaliação, por causa da disposição de todos os líderes partidários de buscar um entendimento sobre o tema.
Fonte: Agência Senado
