Por Marcela Cornelli
Com o adiamento da votação da Medida Provisória do salário mínimo para a segunda semana de junho, a Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana a PEC Paralela da reforma da Previdência. A votação da PEC Paralela sofreu uma série de adiamentos para garantir que as modificações feitas na proposta, ao retornarem para o Senado, sejam aprovadas sem novas alterações. Só não há acordo sobre um ponto: salário dos governadores.
O plenário da Câmara dedica esta semana à apreciação de dois temas de interesse do governo federal: a PEC Paralela (PEC nº 227/04) e a proposta da reforma Tributária (PEC nº 225/04). A primeira complementa a Emenda Constitucional nº 41, pode entrar nesta terça-feira (1º) na pauta de votação do plenário da Câmara, junto com a PEC do Trabalho Escravo.
O ponto que ainda divide os parlamentares é que trata do salário dos governadores; a definição dos limites desses salários é fundamental porque a eles estarão vinculados os vencimentos e aposentadorias de todos os demais servidores públicos do Executivo estadual.
Acordo
Sobre os demais pontos da proposta os deputados e senadores fecharam um acordo. A PEC Paralela prevê a paridade de salários e aposentadorias e fixa regras de transição para os atuais servidores públicos conseguirem aposentadoria integral, além de regras diferenciadas para aposentadoria de professores, portadores de deficiência e donas-de-casa.
Estas últimas, que no texto original da PEC Paralela contavam apenas com a definição de um regime especial de aposentadoria, contam agora com a garantia de que receberão um salário mínimo ao se aposentarem, desde que tenham contribuído para um regime diferenciado que será definido por lei complementar.
Para que a PEC Paralela seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis nas duas votações em plenário. No Senado, são exigidos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação. Aprovada nas duas Casas do Congresso, a PEC Paralela seguirá para promulgação.
Fonte: Portal Vermelho
