O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo. Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (3).
As modificações votadas tendem a levar, por um lado, à redução de serviços públicos prestados à população, à restrição de concursos públicos e contratações e ao congelamento de salários e benefícios de boa parte do funcionalismo nas três esferas de governo. Por outro, introduzem dispositivos fiscais que forçam o desvio de recursos de áreas sociais e de investimentos para o pagamento de juros das dívidas públicas ao mercado financeiro.
Mobilização
O Sintrajusc e outras entidades sindicais do funcionalismo e movimentos sociais lutam pela rejeição da PEC 186 e para que o auxílio emergencial seja retomado por meio de proposta específica. Isso foi defendido até mesmo por estudos de economistas e técnicos do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, que afirmam não haver razões para vincular um benefício social temporário e circunstancial a alterações desta envergadura na Constituição. Essa mobilização deverá ser, agora, direcionada a pressionar também os deputados federais, que já está em curso pelo Sintrajusc.
Na foto, o relator, Marcio Bittar (esq.), defende a PEC em sessão presidida por Rodrigo Pacheco (Mesa)
Com informações do Sintrajud e da Agência Senado
