A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição PEC-360/2013, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante a adoção da “fórmula 95/85” para o cálculo da idade mínima para a aposentadoria voluntária com proventos integrais daqueles que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998.
Pelo texto, se o homem tiver mais de 35 anos de contribuição; e a mulher, mais de 30, esse tempo pode ser somado à idade. O servidor terá direito a aposentadoria quando a soma der 95 para o homem ou 85 para a mulher.
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Idade |
Tempo de contribuição |
Fórmula |
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60 anos (homem) |
35 anos |
95 |
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59 anos (homem) |
36 anos |
95 |
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58 anos (homem) |
37 anos |
95 |
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57 anos (homem) |
38 anos |
95 |
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56 anos (homem) |
39 anos |
95 |
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55 anos (homem) |
40 anos |
95 |
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55 anos (mulher) |
30 anos |
85 |
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54 anos (mulher) |
31 anos |
85 |
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53 anos (mulher) |
32 anos |
85 |
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52 anos (mulher) |
33 anos |
85 |
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51 anos (mulher) |
34 anos |
85 |
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50 anos (mulher) |
35 anos |
85 |
Segundo a regra atual, o servidor tem direito à aposentadoria voluntária se tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já para a servidora, é necessário ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.
Fonte: Agência Câmara
