A segunda semana de abril terminou com mais uma notícia frustrante para os servidores do Judiciário Federal e do MPU. A sessão de quarta-feira, dia 7, na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, não votou os projetos que revisam os Planos de Cargos e Salários dos servidores, conforme estava previsto.
O PL 6697/09, do MPU, até entrou na pauta, mas o vice-líder do governo na Casa, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pediu vista ao parecer do relator, contrariando a manifestação de apoio expressa pela maioria dos deputados presentes à sessão, inclusive de alguns da base governista. Já o PL 6613/09, do Judiciário Federal, não chegou a entrar na pauta.
Adiamento
Coordenadores da Fenajufe acompanharam a sessão e conversaram com alguns deputados e assessores sobre a possibilidade de votação dos dois projetos. Segundo eles, o PL que revisa o PCS do MPU deve voltar, automaticamente, para a pauta da Comissão de Trabalho da próxima quarta-feira, dia 14. Em relação ao PL 6613/09, a Fenajufe continua os trabalhos de pressão na Câmara para que a proposta seja incluída na pauta da semana que vem.
Logo após a reunião da CTASP, a Coordenação da Federação conversou com o relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
Na ocasião, o parlamentar disse que pretende pautar o projeto do PCS do Judiciário na quarta-feira, 14, mas informou que depende de uma posição do presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Propostas do STF
Castelo Branco disse que já estava finalizando o relatório sobre o PL 6613, mas o STF apresentou novas propostas a serem incluídas como emendas de relator. Uma delas cria o Conselho Consultivo da Carreira Judiciária. O relator garantiu que se o presidente da CTASP se comprometer a incluir o PL 6613/09 na pauta da próxima quarta, ele finalizará o seu relatório em tempo de ser votado.
Pressão tem que aumentar
O problema é que os prazos ficam cada vez mais curtos e ameaçam a revisão salarial dos servidores. A expectativa agora é que o projeto do PCS4 entre mesmo na pauta do dia 14, porque no dia 21 haverá mais um feriado nacional. A pressão da categoria, portanto, precisa aumentar, porque é fundamental aprovar o projeto antes do recesso parlamentar de julho e sabe-se que o grande embate com o governo será mais adiante, na Comissão de Finanças e Tributação, onde é analisada a adequação orçamentária.
Além disso, outra luta urgente é derrubar o projeto de lei complementar 549/2009, que permite o congelamento dos salários de todos os servidores pelos próximos dez anos – retroativo a janeiro de 2010 e extensivo a dezembro de 2019. Aprovar o PCS4 e barrar o PLP 549 são duas lutas que caminham juntas e para as quais os servidores precisam se mobilizar.
Indicativo de Greve
Os delegados do 7° Congresso da Fenajufe, realizado de 27 a 31 de março em Fortaleza, aprovaram, por unanimidade, o calendário de luta contra o congelamento salarial e pela aprovação dos PCSs dos servidores do Judiciário e do MPF, com indicativo de Greve para os dias 5 e 6 de maio.
O calendário foi votado na plenária final, durante a apreciação das propostas do Plano de Lutas, que norteará a atuação da Fenajufe, dos sindicatos de base e de toda a categoria nos próximos três anos. As atividades do calendário começarão em 15 de abril, com o Dia Nacional de Luta contra o PLP 549. A manifestação está sendo organizada pela CUT e pelas entidades que compõem a CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais).
Rodada de Assembléias
De 13 a 23 de abril os sindicatos realizarão, em todos os Estados, rodada nacional de assembléias para discutir o indicativo de Greve pela aprovação do projeto de revisão salarial. Ainda como parte do calendário aprovado na plenária final, a Fenajufe convocará uma reunião ampliada para o dia 24 de abril.
As entidades que agregam servidores públicos federais há tempos não se uniam como agora, diante da ameaça de congelamento salarial. No Congresso de Fortaleza foi aprovada resolução para que a Fenajufe volte a participar da CNESF, desde que a Coordenação respeite a autonomia das entidades que a compõem, o que está acontecendo.
O SINTRAJUSC convoca a categoria a mais uma vez, como no final de 2009, demonstrar a capacidade de mobilização. Não é apenas a aprovação do PCS4 que está em jogo. Agora, corremos o risco de sequer ter aumento ao longo dos próximos dez anos! A hora de lutar é agora.
O SINTRAJUSC divulga no início da próxima semana o calendário de mobilização em Santa Catarina.
