O senador José Maranhão (PMDB/PB) apresentou relatório favorável ao PLC 28/2015, que versa sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União e garante o nosso reajuste. O projeto será o item 5 da pauta da reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira (6).
A inclusão na pauta cumpre a promessa do senador feita a dirigentes sindicais na semana passada. O PLC 28/15 é o antigo PL 7.920/14, do PCS, que estava na Câmara dos Deputados.
Sindicatos buscam apoio dos senadores
A Fenajufe orientou os sindicatos a procurarem os senadores nos seus estados na busca de votos a favor. Assim, dando continuidade aos trabalhos de contatos e exposição de motivos para aprovação do projeto de reajuste, a coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta segunda-feira, 4, em Florianópolis, com o senador Dario Berger (PMDB), membro da CCJ, a comissão do Senado onde o PLC 28/2015 está pautado para votação. Os coordenadores do Sindicato Paulo Roberto Koinski, Luiz Roberto Silveira e o servidor Devair Esmeraldino expuseram a situação atual do projeto, seu histórico na Câmara, a compatibilidade orçamentária e o arrocho salarial decorrente da ausência de data base para servidores federais.
Foram entregues cópias de estudos econômicos e da Carta de Teresina, aprovada no 65º Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em abril deste ano, em que os presidentes de TREs apoiam a tramitação do projeto no Senado.
O senador Dário Berger perguntou se os valores estavam dentro do limite orçamentário de 6% do Poder Judiciário Federal, e diante das informações documentadas e fundamentadas pelos estudos econômicos apresentados, assumiu o compromisso de votar a nosso favor tanto na Comissão na qual está como em plenário e acompanhar a tramitação, se oferecendo inclusive para gestionar junto ao senador relator, José Maranhão.
Luta será pelo Regime de Urgência
No Senado, diferentemente do rito na Câmara, onde o projeto passou por três comissões, a tendência, segundo o DIAP, é que o projeto de reajuste tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para os servidores, seria importante que essa mesma Comissão definisse pelo regime de urgência, o que poderia acelerar o processo de tramitação para levar o projeto ao plenário. Fenajufe e sindicatos irão à sessão para pressionar os senadores.
O relatório apresentado pelo relator, senador José Maranhão, pode ser lido aqui.
Conheça os membros da CCJ neste link: http://bit.ly/1ESmuYY
