Em Assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 13, os servidores aprovaram que a categoria fique mobilizada e em agosto, depois do recesso do Legislativo, retome as discussões sobre os encaminhamentos da luta pelo PCS.
Na Assembleia também foi dado o informe de que
a Diretoria do Sindicato fará reunião com os interessados em discutir a questão das horas extras no TRT. A reunião, com a presença da Assessoria Jurídica, já tem data marcada: será no dia 21 de julho (próxima quinta, às 19h30, na sede do SINTRAJUSC (Rua dos Ilhéus, 118, Sobreloja – Sala 3 – Edifício Jorge Daux). Quem deseja participar da reunião pode enviar e-mail com nome e setor para administrativo@sintrajusc.org.brORÇAMENTO
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012, que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem, a ser enviado ao Congresso pelo governo em agosto. Segundo o Assessor Parlamentar Alexandre Marques, o Projeto de Lei manteve o artigo 78, que trata da despesa de pessoal referente ao aumento de remuneração, criação de cargos e reestruturação de carreiras.
A inclusão
do artigo 78 autoriza despesas relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração, como é o caso do PL 6.613/2009, o PCS, ou a alteração na estrutura de carreiras desde que os mesmos estejam incluídos nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e constem no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.Entretanto, “é preciso cumprir alguns requisitos, dentre eles um já vencido, que é a apresentação do Projeto de Lei até 31 de agosto de 2011, para que o mesmo conste no Anexo V da LOA. Mas existe outro requisito, que é a apresentação, pelos órgãos do Judiciário, dos valores para a implementação do PCS à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) até 15 de agosto”, explica.
BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES
Segundo Marques, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estabelecia o reajuste dos auxílios alimentação, pré-escolar, médico e odontológico dos servidores, quando o valor pago do benefício superar o valor médio da União praticado em março de 2011. “O texto aprovado nesta quarta-feira manteve congelado somente o valor do auxílio-alimentação, sendo que os demais benefícios poderão ser reajustados no próximo ano”, informa ele. A LDO/2012 segue para sanção da presidentaDilma Rousseff.
