O Projeto de Lei 6.469/2005 que seria apreciado ontem, dia 19/4, pelos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados foi retirado da pauta a pedido do próprio relator do Projeto, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, e representantes das demais Entidades do MPU, reuniram-se na terça, 18/4, com o Deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), responsável pela apresentação na CTASP das emendas sugeridas pela categoria. Na ocasião, os sindicalistas alertaram o parlamentar acerca da situação de litígio entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), onde aquela Corte determinou que o MPU exonerasse, no prazo de 180 dias, todas as nomeações irregulares em cargos de livre provimento.
Diante do quadro, o deputado Tarcísio percebeu que a aprovação do Projeto da forma como proposta pela Administração do MPU estaria tão apenas tentando legalizar as nomeações irregulares para Cargos em Comissão, o que desvaloriza o servidor de carreira do MPU. O parlamentar ainda tentou junto ao Assessor Parlamentar da Procuradoria Geral da República, a busca de diálogo sobre o assunto, não obtendo posição favorável.
Ontem pela manhã, antes da abertura da sessão ordinária da CTASP, como reflexo das informações prestadas pelo SINASEMPU e do árduo trabalho feito pelo Sindicato, juntamente com outras Entidades e pelos servidores do MPU nos Estados, alguns deputados membros da CTASP expressaram a intenção de apresentar destaques ao relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), divulgado ontem no site da Câmara dos Deputados. Segundo os deputados, essas emendas têm o condão de moralizar as questões dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança, bem como valorizar o servidor de carreira do MPU.
Diante da divergência de seus pares em relação ao seu relatório, o deputado Henrique Eduardo Alves solicitou a retirada do PL 6469/2005 da pauta, prorrogando por mais uma semana a sua apreciação. O relator, procurado pelos deputados que divergiram do seu parecer, decidiu marcar uma reunião conjunta – parlamentares e a Administração do MPU – para tentar um consenso acerca das emendas propostas para o Projeto. Também agendou uma reunião com os representantes da categoria para a próxima terça-feira, dia 25/4, oportunidade em que novamente os pontos conflitantes do PL 6.469/2005 serão colocados em pauta na busca por um entendimento. O Sindicato entende que a categoria deve continuar, agora, mais do que nunca, mobilizada e unida. A retirada do PL 6.469/2005 da pauta da sessão ordinária de hoje foi uma grande vitória para os servidores, visto que alguns dos parlamentares da CTASP entenderam a situação a qual está submetida a categoria e a necessidade da modificação de alguns artigos do Projeto que, a depender de como serão aprovados, prejudicarão ou beneficiarão os servidores e conseqüentemente a moralidade da Instituição.
Fonte: Sinasempu
