A tramitação do projeto que revisa o plano de cargos e salários do MPU também teve novos fatos nesta semana. Finalmente o PL 6469/05 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça para apreciação da constitucionalidade do plano. Na sessão de quarta-feira da CFT, por unanimidade foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), cuja redação prevê a implementação do PCS do MPU nos mesmos moldes do Judiciário.
Na última quarta-feira, 28 de junho, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encaminhou ofício ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia (PT/SP), explicitando o acordo fechado pelo governo federal a respeito da adequação orçamentária dos projetos do Judiciário Federal e do MPU. No ofício, o ministro explica que a implementação do PL 6469/05 deve ser a primeira parcela paga em junho de 2006 e a segunda em dezembro do mesmo ano. As demais, serão implementadas em julho e dezembro de 2007 e 2008.
O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Sigmaringa Seixas (PT/DF), se comprometeu aos servidores a se empenhar para votar o PCS do MPU o mais rápido possível. O parlamentar disse que já tem pedido do deputado Fleury Filho (PTB/SP) para ser o relator do projeto na CCJ, e que assim que receber o PL designará o relator.
Agora, a Fenajufe e os sindicatos com os servidores do MPU na base devem atuar para agilizar a votação final do projeto do MPU. Para isso, as entidades devem conversar com todos os parlamentares e com as principais lideranças partidárias para fazer com que o projeto seja votado nas duas Casas antes do recesso parlamentar.
Fonte: Fenajufe
