O PROJETO DE LEI Nº 6.613/09, do Supremo Tribunal Federal – que “altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências” – é o item 12 da pauta da Comissão de Finanças e Tributação – CFT – da sessão a ser realizada no próximo dia 26 de outubro de 2011 (quarta-feira), às 10h no plenário 4 do anexo 2.
O Deputado Policarpo – PT/DF, relator da matéria na CFT, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1/10, 2/10, 1/11 e 3/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
