O plenário realiza nesta terça-feira (17) a última sessão deliberativa do semestre e pode votar medidas provisórias – uma delas com prazo de tramitação vencido. Ao todo, há cinco MPs na pauta.
A mais polêmica é a MP 375/07, que eleva a remuneração de cargos comissionados e de funções gratificadas do governo federal em percentuais variáveis de 30,06% a 139,76%. O impacto do reajuste, estimado pelo Ministério do Planejamento, será de R$ 282,6 milhões até o fim de 2007 e de R$ 484,4 milhões por ano a partir de 2008. Segundo o ministro Paulo Bernardo, o aumento busca compatibilizar a remuneração desses cargos com os novos valores dos subsídios do alto escalão, aprovados pelo Congresso no fim de maio.
Previdência
O primeiro item é a MP 374/07, que está trancando a pauta. Ela prorroga por três anos o prazo para regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social trocarem informações para garantir a compensação financeira entre os regimes. Essa compensação é devida pelo chamado regime de origem ao regime instituidor. O de origem é considerado aquele ao qual o beneficiário contribuiu sem receber aposentadoria e o instituidor o que concedeu aposentadoria.
O prazo atual acabaria em maio de 2007 e foi estendido até maio de 2010 em razão da complexidade operacional da compensação, que envolve análise de grande volume de documentos e dificuldades na obtenção segura de dados laborais dos segurados.
Fonte: Agência Câmara
