Por Marcela Cornelli
Com o adiamento da votação da MP nº 125/03, que institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK), relativo à exportação e à importação de diamantes brutos; e da MP nº 126/03, que dispõe sobre a responsabilidade civil da União, perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo, a pauta do Senado continua trancada. Caso ocorra a votação dessas matérias, os senadores poderão examinar o PLC nº 58/03 (na CD, PL nº 1.394/03), do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE).
Fonte: DIAP
