O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta terça-feira, 11, de audiência na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa (PEC 32/2020). Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por videoconferência, Guedes voltou a repetir mentiras para tentar convencer os deputados presentes da necessidade da aprovação da PEC.
Na sua fala, o ministro que já defendeu a entrega das unidades básicas de saúde (UBS) para o setor privado e há poucos dias reclamou da insistência do povo em querer “viver 100… 120… 130 anos” para tentar justificar a criação de vouchers para a saúde priorizou dois pontos. O primeiro foi a sua “preocupação” com qualidade e amplitude do atendimento de brasileiros e brasileiras pelos serviços públicos; o segundo, os efeitos da proposta para os atuais servidores e servidoras.
A seguir, veja o que ele diz e o que acontece de verdade.
| Mentira de Guedes
O modelo está esgotado e a reforma vai melhorar o atendimento às necessidades da população |
| Verdade
Um dos itens da reforma é a inclusão, na Constituição, do princípio da subsidiariedade para todos os serviços públicos. Com esse princípio, o Estado abre mão da obrigação na prestação de serviços à população, casos da saúde e da educação, devendo fazê-lo apenas se não houver interesse da iniciativa privada. Em vez de direitos da população, saúde, educação e outros serão apenas objeto de lucro de alguns poucos empresários. Isso não vai melhorar os serviços oferecidos, pelo contrário: irá acabar com os serviços públicos que atendem a maioria da população. Trata-se do mesmo tipo de mentira utilizado pelos dois últimos governos para aprovar a reforma trabalhista (Michel Temer) e a reforma da Previdência (Jair Bolsonaro): prometem o aumento dos empregos e a melhora do mercado de trabalho e entregam mais desemprego e menos direitos; prometem uma Previdência “moderna” e entregam o fim do direito à aposentadoria para milhões de brasileiros. Além disso, o ministro que se mostra “preocupado” é o mesmo que aprovou no Congresso uma Emenda Constitucional (EC 109/2021) que na prática congela o orçamento público, salários, concursos até 2036. A responsabilidade da precariedade no atendimento à população é do próprio governo que vê nos serviços públicos um inimigo a ser destruído, tudo para manter em dia o pagamento da dívida, preocupação que o ministro fez questão de deixar clara. |
| Mentira de Guedes
A reforma não vai atingir os atuais servidores |
| Verdade
É um engodo que o ministro repete e a maioria da imprensa reproduz. A verdade é que a reforma irá atingir sim os atuais servidores e servidoras de diversas formas, direta e indiretamente. Em primeiro lugar, a proposta permite a extinção de órgãos sem discussão no Congresso, por uma simples canetada do presidente da República. Além disso, o fim dos concursos públicos para boa parte das contratações futuras coloca no mesmo local de trabalho o servidor precarizado, com salário mais baixo, o que irá congelar indiretamente os salários dos atuais servidores. Outra forma pela qual a PEC irá afetar atuais servidores da ativa e aposentados é o que ocorrerá com o direito à paridade e à integralidade: como a proposta acaba com as carreiras hoje existentes, não haverá como aplicar os princípios da paridade e integralidade, congelando os ganhos de aposentados, aposentadas e pensionistas – de hoje e do futuro. Isso para não falarmos das “avaliações de desempenho” conduzidas por pessoas de fora do quadro ( cargo de liderança e assessoramento) a serviço dos governos de plantão, servindo como uma ameaça permanente sobre os atuais concursados. |
Mobilização em Santa Catarina
Em Assembleia Geral Virtual realizada no sábado (8), foram apresentadas e aprovadas as ações de mobilização em Defesa da Vida, do Serviço Público e contra o desmonte promovido pela “Reforma Administrativa” (PEC 32/20). Foram discutidas as armadilhas contidas na PEC, como o fim da estabilidade e a possibilidade de demissão e de redução de vencimentos. Porém, o governo e o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado por Santa Catarina Darci de Matos (PSD), estão dizendo que a proposta não atingirá os atuais servidores, o que é mentira.
Foi informado que, desde esta segunda-feira (10), um conjunto de 22 Sindicatos, entre eles o Sintrajusc, está à frente de uma Campanha de Mídia no estado, com 40 outdoors em Joinville – cidade que é a base de Darci de Matos – e material para as redes sociais.
Foi aprovado na Assembleia:
– realizar uma reunião de formação com servidores que possam ser multiplicadores do conhecimento sobre as armadilhas da PEC 32;
– na sequência, organizar encontros virtuais de servidores para disseminar as informações;
– organizar uma live para reforçar o alerta junto à categoria.
Na Assembleia, foram aprovados os nomes dos servidores que irão representar SC na Reunião Ampliada da Fenajufe, convocada para o dia 15 de maio: Cristina Assunção e Elça de Andrade Faria, tendo como suplentes Miguel e Paulo Roberto Koinski.
Com informações do Sintrajufe
