Não é possível dizer quando deputados e senadores vão apreciar o veto da presidente Dilma ao PLC 28, referente ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional, tem a prerrogativa de convocar sessões para analisar os vetos presidenciais quando quiser. Em geral isso ocorre, porém, por acordo político entre as lideranças e bancadas da Câmara e do Senado.
As informações são do cientista político Antonio Queiroz, que assessora a federação nacional (Fenajufe). Ele observa que costuma ser uma tarefa difícil derrubar um veto como esse, mas observa que não é impossível e que há precedente.
Em setembro de 2005, o Diário Oficial da União publicou o reajuste nos salários dos servidores do Poder Legislativo e do TCU – vetado pelo então presidente Lula (PT), mas derrubado pelo Congresso Nacional. Existem, por outro lado, casos em que os vetos a reajustes salariais foram mantidos pelos parlamentares.
Estados mantêm greve
O Comando Nacional de Greve da categoria (CNG), reunido na sede da Fenajufe, indicou a continuidade da greve por uma solução para o impasse criado em torno do veto que assegure a reposição salarial, além da luta por sua derrubada. Foi aprovada a realização de “greve total” em 29 de julho, “Dia Nacional de Repúdio ao Veto”. Representantes de 17 sindicatos e da federação participaram da reunião.
Assembleias nos estados mantiveram a paralisação por tempo indeterminado pelo reajuste salarial previsto no PLC 28 – que recebeu o número 26 na lista de vetos a serem apreciados. Essa luta inclui não só a defesa da derrubada do veto, como a pressão sobre o STF, o Congresso Nacional e o próprio governo em defesa da reposição das perdas salariais da categoria.
Assembleias já foram realizadas e ratificaram a greve em pelo menos 19 estados e no Distrito Federal – são eles: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Maranhão, Acre e Amapá, além do TRT-15, no interior paulista.
O CNG também destacou a necessidade de voltar a cobrar do STF uma posição firme em defesa da reposição salarial e do projeto. Nota do ministro Ricardo Lewandowski aos servidores, divulgada pelos meios de comunicação, diz que ele determinou a retomada das negociações com o Ministério do Planejamento, “buscando construir uma solução que permita recompor a remuneração da categoria, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País”.
Trâmite dos vetos
Segundo o assessor parlamentar, até o final do mês de julho haverá 18 vetos trancando a pauta do Congresso. Ao longo de agosto, mais quatro vão ser integrados à lista, entre eles o veto 26/2015, referente ao PLC 28.
Nessa lista, há casos de vetos do mês de abril ainda não apreciados. Existe, porém, uma pressão para que os vetos sejam votados, pois sem isso a pauta segue trancada, inclusive para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
A partir do dia 21 de agosto, o veto ao PLC 28 precisa ser necessariamente incluído na pauta. As sessões do Congresso ocorrem toda terceira terça-feira do mês. A próxima, portanto, será no dia 18 de agosto, quando o projeto, mesmo ainda não estando trancando os trabalhos, poderá ser incluído na pauta para votação.
O regimento não prevê prazo para que os vetos sejam analisados. A pressão para que isso ocorra é o trancamento da pauta. Nada regimentalmente impede, porém, Renan de antecipar a convocação da sessão do Senado para apreciar os vetos que estão sobrestando a pauta e incluir aí o reajuste salarial do Judiciário. É, naturalmente, uma questão de vontade política dele e dos demais parlamentares – já que é preciso que haja quórum para que a sessão seja instalada e o veto possa ser votado.
Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores – 257 e 41, respectivamente. As duas casas têm que votar contra o veto. Caso uma delas não faça isso, ele é mantido.
Antes de Dilma vetar o projeto, os sindicatos e servidores já haviam coletado mais de 300 assinaturas de deputados e mais de 50 de senadores favoráveis à sanção do PLC 28. A empreitada deve continuar, assim como a greve nacional de uma categoria que recebeu com revolta e indignação a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto salarial, de autoria do STF, sob os argumentos de que ele é inconstitucional e contrário aos interesses públicos.
Com informações do Sintrajud
AGENDA DA GREVE
24/07 (sexta)
16h – Reunião Setorial na JF
27/07 (segunda)
13h – Reunião Setorial nas VTs da Capital
15h – Ato nas Varas com a participação dos servidores lotados nas Varas e no TRT da Esteves Júnior e Rio Branco
28/07 (terça)
13h Reunião Setorial no TRE
