Após intensos debates da manhã, delegadas e delegados presentes na XXIV Plenária Nacional discutiram o plano de lutas na retomada dos trabalhos na tarde de sexta-feira (24). A mesa diretora foi composta pelas coordenadoras Fernanda Lauria, Paula Meniconi e Juscileide Rondon e o coordenador Leopoldo Donizete de Lima.
O tema central das discussões “Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário” movimentou o período e provocou o desejo de unidade na luta pelos direitos da categoria.
Para a promoção do debate, a Federação convidou os seguintes painelistas: o economista e doutor em teoria econômica Jean Peres; o cientista político pela Universidade de Brasília (UNB) Edvaldo Dias; o servidor técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro; o assessor parlamentar Thiago Queiroz (Consillium Assessoria Parlamentar) e Roberto Policarpo, coordenador da Fenajufe licenciado.
Seguindo a ordem das manifestações, destacamos alguns pontos:
Orçamento público
Em sua manifestação, Edvaldo Dias explicou que o orçamento público é um instrumento fundamental de planejamento e de gestão das políticas públicas regido por três legislações específicas. São elas:
1) Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo que define as diretrizes e as metas do governo; deve ser apresentado no primeiro ano do mandato presidencial e passa a vigorar no 2 º ano do mandato.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e as prioridades do governo para o ano orçamentário seguinte. Entre outras coisas, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO tem que ser apresentada pelo Poder Executivo ao Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano e já se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
3) Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. É uma lei que fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do governo federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. O cientista político disse, ainda, que a discussão do tema na plenária é oportuna.
Mudança qualitativa
O também economista Jean Peres enalteceu o alto nível dos temas tratados na XXIV plenária. Peres se autodeclara um ativista da democratização do Estado brasileiro. Para o pesquisador, houve uma mudança muito drástica na política econômica do País desde 2015, no que tange a forma de como o orçamento é disputado.
Por outro lado, segundo ele, “a questão judiciária federal também teve uma mudança qualitativa”, e que essa mudança vai determinar a forma de organização para conquistar a aprovação do plano de reestruturação da carreira.
Esforço conjunto
O técnico do Dieese Cid Cordeiro ressaltou que o governo tem enfrentado uma série de dificuldades para movimentar a atividade econômica e melhorar a efetividade de arrecadação. Em meio a tudo isso, existe o desafio que está colocado para garantir a implementação do plano de carreira.
Segundo Cordeiro, é necessário um esforço conjunto para viabilizar o melhor Plano de Cargos e Salários (PCS). E, para que isso de fato ocorra, é fundamental buscar condições orçamentárias e fiscais para aprovar o anteprojeto. Ele ainda apresentou a estagnação da carreira, a evidente precarização no PJU com o uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) e a necessidade de atualização.
Prazos
O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz trouxe uma breve contextualização sobre prazos da LDO e a da LOA, peças mais importantes para a concessão de reajuste dos servidores públicos. Thiago explicou, ainda, que a LOA não discrimina, anualmente, a despesa com pessoal para magistrados e servidores. Thiago alertou, no entanto, que as despesas com terceirizados e com parcelas indenizatórias não são consideradas despesas com pessoal.
Valorização dos servidores do PJU e MPU
O coordenador licenciado Roberto Policarpo relembrou a luta da Fenajufe para conquistar os planos de cargos anteriores. Policarpo reafirmou que a Federação foi ousada em construir um anteprojeto com a preocupação para contemplar os vários segmentos da categoria. Para ele, o anteprojeto da carreira é um instrumento eficaz e necessário para a valorização das servidoras e servidores do PJU e MPU. Ainda sobre o anteprojeto, ele afirmou que a unidade da categoria é determinante para sua aprovação.
Policarpo argumentou sobre a falta de representatividade dos servidores na composição dos Conselhos superiores. Segundo ele, é fundamental que a Fenajufe e a Fenajud, federações de maior representatividade da categoria do PJU e MPU, participem de forma ativa dos debates da questão orçamentária e de outras do Poder Judiciário, de interesse das servidoras e servidores. Para ele, a busca por isonomia no orçamento é justa e legítima.
Texto: Joana Darc Melo
Revisão: Raphael de Araújo
Fotos: Felipe Costa
