Segundo informações da Agência Informes do PT, o deputado Orlando Fantazzini (SP) apresentou projeto alterando a Lei Complementar nº 101/00, para que os gastos com provimento de cargos em comissão e de livre provimento não sejam superiores a 5% do somatório dos gastos com pessoal efetivo. Na opinião do parlamentar, a criação desenfreada de cargos comissionados na administração pública está permitindo que se incentive o nepotismo em todas as esferas do Poder Público.
“A ausência de uma política clara para o serviço público brasileiro tem gerado vícios e práticas contrárias aos princípios constitucionais”, entende o parlamentar. Fantazzini acredita que é preciso que a administração pública federal, assim como a dos estados e municípios, adotem e reforcem o sistema de carreira como regra geral de provimento. “Nos países europeus e desenvolvidos essa prática tem se mostrado como a mais benéfica para a gestão do Estado”, afirmou.
Segundo dados do SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, em torno de 40% dos cargos de direção e assessoramento são providos por indivíduos sem qualquer vinculação permanente com o serviço público. Hoje também há quase a metade de cargos comissionados em relação ao número de cargos efetivos.
Fantazzini ressaltou que com o percentual sugerido será possível limitar esses cargos para o preenchimento somente com poucos cargos de direção, confiança e assessoramento. “Evitaremos assim o preenchimento aleatório e clientelista que, infelizmente, tem se tornado prática comum no serviço público brasileiro”, disse ele.
Fonte: Diap
