A visita ao TRT-SC do juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, coordenador do Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o PJe de 1º grau, do CSJT, nesta sexta-feira, foi antecedida de uma importante notícia que reforça o entendimento do SINTRAJUSC sobre o sistema.
A pedido do TRT-PR, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Conselho, dilatou o prazo para a retomada da implantação do PJe-JT nas Varas do Trabalho do Paraná.
A prorrogação, segundo notícia publicada no site do Tribunal, havia sido solicitada em visita ao TST, pela Presidência do TRT-PR, sensível aos relatos de magistrados, servidores e advogados quanto aos embaraços enfrentados no uso do PJe-JT, no seu atual estágio de desenvolvimento.
Segundo o site, “para a direção do Tribunal paranaense, o adiamento do prazo permitirá viabilizar a estratégia regional de assegurar maior efetividade com menor impacto na migração para o PJe-JT. Informações técnicas recebidas até o momento indicam que a futura versão 1.4.9 colocará o PJe-JT em estágio evolutivo equivalente ao sistema processual nativo do TRT-PR”.
O prazo de implantação, que terminaria em 3 de fevereiro, será agora de até 60 dias após a disponibilização da versão 1.4.9, atualmente em desenvolvimento.
Vale lembrar que o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior vem a SC fazer uma exposição da nova versão (1.4.8), que ainda não entrou em operação, e o Paraná vai aguardar até a implantação da versão 1.4.9.
Ponto do PJe-JT sai de sessão do Pleno
Na segunda-feira, 10, o Requerimento do SINTRAJUSC que pede a imediata suspensão do PJe-JT em Santa Catarina até que o sistema ofereça melhores condições de operabilidade pelos usuários estaria na pauta do Pleno do TRT-SC, conforme o SINTRAJUSC já vinha anunciando desde janeiro.
A expectativa era que os magistrados teriam o entendimento que a Presidência do TRT-PR teve em relação ao PJe-JT, marcando posição em defesa de seu próprio sistema até que o do CSJT ofereça plenas condições de uso. Parabéns ao Tribunal do Paraná.
Mas, nesta quinta-feira, o Sindicato teve a informação de que o ponto será retirado da pauta porque o relator não estará na sessão.
O SINTRAJUSC já havia convidado a OAB-SC e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) a acompanharem o julgamento do ponto do Sindicato, visto que os advogados também enfrentam problemas com o PJe-JT. A OAB-SC divulgou em seu site um texto intitulado “OAB/SC denuncia caos na implantação do processo eletrônico nos Tribunais”: “Milhares de advogados reclamam da instabilidade do sistema e a forma açodada com que vem sendo feita a transição de um modelo para outro, causando sérios problemas, como a perda dos prazos processuais”. “Estamos no meio do caos”, disse o presidente da entidade, Tullo Cavallazzi Filho, que no início de fevereiro reiterou o pedido de suspensão do PJe-JT e do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça (eSAJ). Este é, atualmente, o maior desafio para os advogados de todo o país, disse ele, para quem o processo eletrônico é necessário e irreversível, mas precisa ser feito de maneira gradual.
As queixas dos advogados incluem instabilidade constante do sistema, falhas na intimação das partes, regras diferentes nos tribunais, entre outras. Em Santa Catarina, a OAB-SC vem buscando uma solução negociada, mas não abre mão da suspensão do cronograma de implantação. “Tem que suspender a instalação em novas comarcas e aceitar também o peticionamento em papel, até que tudo esteja funcionando perfeitamente”, disse o presidente. Com informações da OAB-SC
Assembleia às 13h30
O TRT-SC mudou o horário da exposição do juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, que seria às 14 horas e foi antecedida para às 13 horas. Reiteramos que, apesar da mudança, será mantida a Assembleia das 13h30, na rampa do TRT, e possivelmente também seu caráter permanente em função da mobilização que irá requerer a Campanha Salarial 2014.
