O deputado reeleito Elmar Nascimento, líder do União Brasil (que reuniu os antigos DEM e PSL) na Câmara, concedeu nesta quinta-feira, 27, entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e fez ameaças de corte no orçamento do poder judiciário em nome da manutenção do orçamento secreto no Congresso. Ele disse que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o orçamento secreto, o Congresso poderá retirar recursos do Judiciário, recursos esses que são usados principalmente para pagar salários e poderiam ser utilizados para repor servidores e servidoras.
Perguntado sobre a possibilidade de o STF “derrubar o orçamento secreto depois da eleição”, o deputado ameaçou: “E quem faz o orçamento do STF? Aí ele vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles”. Neste momento, aguarda votação no Supremo um processo que questiona a legalidade do orçamento secreto, constituído pelas “emendas de relator”.
A ameaça, na prática, se refere essencialmente aos servidores e servidoras, atuais e futuros. Isso porque o orçamento do Poder Judiciário é quase todo destinado a gastos com pessoal: 91,5% do total. Desse gasto com pessoal, 86,2% destina-se ao pagamento de subsídios e remunerações. Se a análise é feita por ramo, destacam-se a Justiça do Trabalho, onde o gasto com pessoal representa 97%, e a Justiça Federal, com 96%. Ou seja: para manter o esquema do orçamento secreto, o líder do União Brasil ameaça o salário dos servidores e servidoras. Novas contratações também ficam, assim, na alça de mira.
O orçamento secreto
O orçamento secreto foi criado em 2019, por Jair Bolsonaro (PL). É o relator-geral da Lei Orçamentária quem inclui as emendas, em seu nome. Para que o faça, ocorre uma negociação “informal”, de bastidores, que envolve o governo, lideranças parlamentares e deputados. As emendas de relator não obedecem sequer a critérios técnicos, e não oferecem transparência sobre a destinação de recursos públicos.
Cortes
O governo Bolsonaro vem cortando bilhões em recursos de áreas fundamentais para abastecer o esquema. Em setembro, o governo congelou R$ 5,6 bilhões para o orçamento secreto por meio de duas medidas provisórias. Para o ano que vem, o cenário projetado é ainda pior: do Farmácia Popular à construção de moradias populares, passando pelo combate ao câncer e pela merenda escolar, Bolsonaro fez encolher o orçamento de diversas pastas e ações em até 90%, liberando recursos para o orçamento secreto.
Projetos de reposição salarial do Judiciário e do MPU aguardam votação
Desde setembro, aguardam votação na Câmara dos Deputados os projetos de lei que repõem parte das perdas salariais acumuladas pelos servidores e servidoras do Judiciário Federal (PL 2441/2022) e do Ministério Público da União (PL 2442/2022). Ambos os projetos trazem reposição salarial de 18%, embora as perdas acumuladas já somem mais de 30%.
Do Sintrajufe
