Por Imprensa
O julgamento do dissídio coletivo dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho não encerra a campanha salarial dos bancários, avalia a Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).
A campanha salarial dos bancários – que têm data-base em setembro – começou de forma unificada. Ou seja, valia tanto para os funcionários do setor privado como dos bancos públicos.
No entanto, a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito), que representa só 5% da categoria, entrou com pedido de dissídio no TST para os funcionários do BB e da CEF. A CNB-CUT era contra o dissídio no TST, pois preferia buscar uma solução negociada.
O TST avaliou apenas as cláusulas econômicas ajuizadas pela Contec, e a abusividade da greve, pedida pelos bancos. Do ponto de vista jurídico, a sentença normativa do TST substitui o acordo coletivo em vigor, ou seja, todas as demais cláusulas dos acordos específicos do BB e da Caixa, inclusive as que se referem à isonomia entre novos e antigos funcionários, perdem a validade e precisam ser renegociadas.
Veja as cláusulas econômicas ajuizadas pela Contec e qual a sentença do TST:
Veja abaixo as Cláusulas ajuizadas pela Contec e a decisáo do TST:
Reajuste de 9,5% + R$ 30,00 – Reajuste de 8,5% mais R$ 30 para quem ganha até R$ 1.500
Abono de R$ 1.000 – Abono de R$ 1.000
Piso de R$ 1.620 – concedido somente aumento 8,5% sobre os pisos atuais
Recuperação das perdas de set/94 a ago/03 (IGP-M) – Indeferida
Aumento real de 7% – Indeferido
Reajuste automático quando a inflação atingir 3% – Indeferido
PLR de 2 salários brutos – Indeferida
Abono total dos dias parados – Abono de 50% e compensação de 50%
Os ministros do TST também deixaram de fora a cláusula sobre a 13ª cesta-alimentação, negociada com a Fenaban e que BB e Caixa haviam se comprometido a cumprir. Eles alegaram que esse valor está incluído no índice de 8,5%.
Os juízes também optaram por não decidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados. A PLR deverá ser retomada entre as partes em negociação coletiva.
Quanto aos dias parados, os ministros consideraram a greve abusiva apenas em suas formalidades e por isso decidiram que os bancos abonem a metade e compense os outros 50% de acordo com negociação entre as partes.
Na avaliação do presidente da CNB/CUT, Vagner Freitas, os dias não deveriam ser descontados. “Só as horas extras que são feitas pelos bancários e que não são pagas pelos bancos já são suficientes para compensar todos os dias de greve”.
Durante a sessão, vários dos ministros do TST reafirmaram a tese de que trabalhadores e movimento sindical devem buscar a via negocial para solucionar todo conflito trabalhista. “Não é função da justiça dirimir conflito coletivo”, declarou o presidente do TST, Vantuil Abdalla.
Para o relator do processo, Antonio Barros Levenhagen, “o tribunal não é o melhor caminho, haja vista que os magistrados estão presos à lei e não têm as informações necessárias sobre a realidade que levou à greve”.
Para o presidente da FETEC/CUT-SP, Sebastião Geraldo Cardozo, a Contec errou mais uma vez ao levar a decisão para a justiça. “Indiferentemente do resultado, as questões só dizem respeito aos trabalhadores e patrões. Por isso, durante anos, vimos defendendo a não interferência do poder normativo da justiça do trabalho. A Contec, ao tomar tal decisão, comete um grande erro estratégico, pois abre precedente para o futuro, criando no imaginário do trabalhador a falsa idéia de que a via judicial pode resolver qualquer conflito, quando não é isso o que acontece na realidade”.
O presidente da Confederação Nacional dos Bancários, Vagner Freitas, lembrou que o julgamento de ontem não encerra a campanha salarial dos bancários. Ele considerou positiva determinação do abono, mas destaca que será necessária a retomada das negociações para garantir a Participação dos Lucros e Resultados, assim como o início imediato do diálogo com a Fenaban para definir a campanha no setor privado. “Os bancários vão de manter mobilizados até que a campanha seja definida por completo. Vamos procurar as direções dos bancos para discutir a aplicação das cláusulas e tentar melhorá-las, assim como queremos garantir a manutenção dos acordos vigentes, sem perda de nenhuma cláusula”, disse.
Executiva reúne-se hoje
A Executiva Nacional dos Bancários reúne-se hoje, dia 22/10, na sede da Confederação, em São Paulo para avaliar o resultado do julgamento e orientar os próximos encaminhamentos da campanha, inclusive assembléias na próxima semana.
Fonte: CNB/CUT
