Enquanto a categoria trabalha em casa, driblando dificuldades, para manter o Judiciário Federal funcionando em meio à pandemia do coronavírus, a direção do Sintrajusc está de olho em Brasília e junto às Administrações para defender a categoria. A pandemia se apresenta como a grande oportunidade para saquear a renda dos trabalhadores.
Durante a quarentena, confira que já apareceu:
Tentativa de redução dos vencimentos
A mobilização de diversas categorias impediu a aprovação das emendas apresentadas por deputados do Partido Novo à proposta de Emenda Constitucional 10/2020 (PEC do Orçamento de Guerra), que buscavam reduzir em até 50% os subsídios e vencimentos. A tentativa foi na linha do que prevê o Plano Mais Brasil, com três Propostas de Emenda Constitucional (186, 187 e 188). Entre as propostas está a redução temporária em até 25% da jornada e dos salários dos servidores se excedidos os limites com gastos de pessoal ou descumprido o teto de gastos. O Sintrajusc tem alertado que, na prática, os salários ficarão menores, mas a jornada não.
Salários reduzidos, contratos suspensos
A grande estocada contra os trabalhadores foi a Medida Provisória nº 936/2020, que permite aos patrões reduzir jornada de trabalho com redução proporcional do salário e suspender o contrato de trabalho. A MP prevê formas diferenciadas para que sejam implementadas as medidas, ora por acordo coletivo, ora por acordo individual, ou seja, violando a Constituição. Nesta quinta-feira (16) o STF vai analisar, em sessão virtual, a obrigação de que sindicatos participem das negociações sobre os contratos trabalhistas previstos na Medida Provisória, algo que os patrões não querem. Na semana passada, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu pela necessidade de os sindicatos avalizarem os acordos e, nesta segunda (13), ao negar recurso contra a própria decisão, manteve a necessidade.
Auxílio a conta-gotas
O auxílio emergencial de R$ 600 a serem pagos por três meses para trabalhadores informais e funcionários intermitentes que estejam sem renda depende de acesso à internet. Grupos estão se formando em todo o país para ajudar quem não tem acesso às redes digitais ou desconhece suas formas de uso. Quem não está no cadastro unificado de benefícios sociais (CadÚnico) deve receber apenas no final de abril. O auxílio equivale a um pouco mais da metade um salário mínimo (R$ 1.045) e não pode ser acumulado com outros benefícios.
A estimativa é que o impacto do pagamento do auxílio será de R$ 14,4 bilhões mensais, para atender cerca de 24 milhões de pessoas. Já para o setor financeiro, apenas no início da pandemia, o Banco Central anunciou a disponibilidade de R$ 1,216 trilhão de recursos aos bancos (16,7% do PIB). Na prática, isso significa que o que foi garantido aos bancos representa mais de 28 vezes a previsão do que será dado de auxílio emergencial em 3 meses. Dito de outro modo, a população necessitada vai receber, em 3 meses, 3,5% do que foi garantido aos bancos.
Socorro aos bancos
A Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida denunciou que o artigo 7º da PEC 10/2020 (PEC do Orçamento de Guerra), agora no Senado, aprofunda os abusivos privilégios dos bancos e do setor financeiro em geral por absorver, de forma imotivada e injustificada, os chamados papéis podres da carteira dos bancos, transformando-os em dívida pública.
Nota Técnica da Auditoria Cidadã da Dívida denuncia que a PEC 10/20202 é desnecessária, pois o país tem dinheiro mais que suficiente disponível em caixa, que pode ser usado para o combate à pandemia do coronavírus: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais e R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central. Não existe, portanto, a alegada “urgência” para votação da PEC, ainda mais que o STF já afastou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os gastos relacionados ao combate à pandemia.
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Vista grossa para a taxação das grandes fortunas
Estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que tributar altas rendas possibilitaria à União arrecadar mais de R$ 272 bilhões para combater a crise econômica potencializada pela pandemia. O critério considerado como alta renda para os fiscais tem como parâmetro, por exemplo, quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais (o que somaria, em valores atuais, R$ 250.800,00). A federação dos fiscais tributários aponta que esses brasileiros têm “cerca de 70% da renda isenta de impostos”.
Outra medida seria a suspensão do pagamento de juros, amortizações e serviços da dívida pública, que consome anualmente 42% do orçamento da União, com a realização de auditoria nas contas. O próprio STF já autorizou por seis meses a suspensão das dívidas de dez estados da Federação para liberar verbas para o combate à pandemia, o que mostra que as amarras orçamentárias são políticas e não jurídicas.
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