No sábado e domingo (14 e 15), no Iate Hotel, em Florianópolis (SC), o Sintrajusc realizou o seu IX Congresso para debater e aprovar alterações estatutárias, teses, propostas de resolução e o plano de lutas para os próximos três anos (saiba mais nas notícias dos próximos dias).
Um dos destaques do Congresso foram as palestras das Assessorias do Sintrajusc (Jurídica, Financeira e Parlamentar). O assessor parlamentar Antonio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), fez a palestra “Direitos ameaçados dos servidores e serviços públicos”. Ele alertou que, depois da reforma da Previdência e da proposta que se destina à desindexação, à desobrigação e à desvinculação das receitas e despesas orçamentárias, o governo Bolsonaro partirá para a chamada reforma administrativa, que consistirá no desmonte do Estado para a prestação direta de serviços à população, inicialmente por intermédio de organizações sociais e serviços sociais autônomos e posteriormente pela via da contratação direta do setor privado lucrativo ou mediante fornecimento de voucher.
Setores como educação e saúde, segundo Toninho, poderão dispensar a própria contratação direta, resolvendo-se o problema mediante a distribuição ou o fornecimento de voucher à população carente, para que ela decida de quem comprar o serviço. A proposta, embora vá na mesma linha do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, elaborado por Luiz Carlos Bresser Pereira durante o governo FHC, propondo a administração gerencial em substituição à burocrática, é mais agressiva, de acordo com Toninho, porque entrega ao setor privado, com fins lucrativos, não apenas os bens e serviços produzidos e prestados por estatais, mas também alguns prestados pela administração direta, como educação, saúde e previdência. A palestra pode ser lida no anexo.
O assessor econômico do Sintrajusc, Washington Lima, falou sobre “Orçamento e impactos da EC-95”. Ele mostrou planilhas sobre a movimentação orçamentária dos Tribunais, as quais mostram que há possibilidade de melhorias em rubricas que atendem os servidores, como as de Benefícios Sociais, destacando ainda que o orçamento não é composto de peças apenas técnicas, porque sua composição também tem contornos políticos. A palestra pode ser lida no anexo.
O assessor jurídico Pedro Pita Machado e o assessor parlamentar Alexandre Marques falaram, respectivamente, sobre o andamento das ações judiciais e os projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçaram os direitos dos servidores. Nas duas palestras, foi reiterado o alerta de que será preciso luta e organização coletivas para evitar ainda mais retrocessos, como foram a reforma trabalhista e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos.
As ações e os projetos nocivos aos servidores estão no anexo.
Nos próximos dias, leia mais notícias sobre o IX Congrejusc.
Veja abaixo a cobertura fotográfica do Congresso (Crédito: Rodrigues Viana)
