Em 5 de dezembro a Câmara aprovou um substitutivo reduzindo o percentual de aumento da Gratificação Judiciária (GAJ). No projeto original, a GAJ passaria a 100% do vencimento básico (VB) em 2015, já o substitutivo estabelece que a gratificação será de 90% do VB. Além disso, o valor da primeira parcela, em janeiro de 2013, que seria maior que as demais, passou a ser a menor.
1) Qual é o conteúdo do projeto aprovado pela Senado, que vai à sanção presidencial?
Comparado ao PL original, enviado pelo STF, pelo substitutivo houve uma redução no valor das parcelas. O original previa que em janeiro de 2013 a GAJ passaria a 72,5% do VB; a 86,25% em janeiro de 2014, e a 100% em janeiro de 2015. O texto que tramita no Senado, por sua vez, estabelece a GAJ em 62% em 2013, 75,2% em 2014, e 90% em 2015, sempre nos meses de janeiro.
2) Por que houve essa redução?
No Anexo V consta o montante de recursos que o Poder Executivo destinou para o reajuste dos servidores do Judiciário para 2013: R$ 1,09 bilhão, montante que corresponde a 5% sobre a folha de pagamento atual do Judiciário. Vale ressaltar que, embora esteja distante do defendido pela categoria, esse valor foi arrancado do Governo Dilma Rousseff (PT) pelo conjunto do funcionalismo depois de meses de greve, na maior mobilização unificada das diferentes categorias em 10 anos.
Em agosto, para tentar conter a forte greve do funcionalismo, iniciada em maio pelos professores das universidades federais, Dilma foi obrigada a negociar e acabou por conceder um reajuste de 15,8% sobre a folha de pagamento do serviço público federal, divididos em três parcelas anuais de aproximadamente 5%, de 2013 a 2015.
Mas para efetivar a GAJ em 100% do VB, além dos recursos concedidos pelo governo, seriam necessários mais R$ 715 milhões, que viriam das já mencionadas economias do Judiciário. O então presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, assinou o PL 4363/12 afirmando ser aquele texto resultado do acordo entre os Poderes. Como esses recursos já estariam previstos no orçamento do Poder, eles poderiam ser utilizados já em 2013, o que permitiria uma majoração da primeira parcela.
4) Como a mudança no percentual da GAJ vai impactar na carreira efetiva?
5) O que nos levou a essa situação e a que conclusões podemos chegar?
Quanto aos parlamentares, verificamos o quão secundário tem sido o papel do Congresso no que toca à possibilidade de avanços. Se, por um lado, deputados e senadores declararam pelos corredores apoio às reivindicações da categoria, por outro, nos momentos decisivos, seguiram a “orientação” do governo e não hesitaram em votar contrariamente aos trabalhadores.
