A luta da categoria garantiu a superação do reajuste zero que marcou os quatro anos de Bolsonaro (PL). Em fevereiro, chegou o pagamento com os efeitos das leis 14523 e 14524/2023, sancionadas pelo presidente Lula (PT), de revisão salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A reposição, de 19,25%, será implementada em três parcelas, cumulativas, totalizando 24 meses: 1º de fevereiro de 2023 (6%); 1º de fevereiro de 2024 (6%) e 1º de fevereiro de 2025 (6,13%).
A sanção aconteceu quase um ano depois da entrega da pauta de reivindicações unificada dos servidores federais, em 18 de janeiro de 2022. Durante todo o ano, foram muitos atos públicos, mobilizações em aeroportos, junto aos órgãos em Brasília e nos estados, no Congresso Nacional. O Sintrajusc participou dos atos públicos convocados na capital federal, realizou atividades em Santa Catarina e intercedeu juntos aos tribunais regionais para que manifestassem apoio à reposição salarial.
Onda de mentiras e desinformação pelo zero de Bolsonaro
Desde o início da campanha salarial unificada, Bolsonaro e sua equipe enrolaram e disseminaram informações desencontradas sobre o reajuste, na tentativa de desmobilizar o funcionalismo. Em quatro anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) atacou sem descanso os serviços públicos, aparelhando
setores-chave, como segurança, e desestruturando outros, como saúde, educação e meio ambiente. E passou a ser o primeiro desde a redemocratização a não conceder nenhum reajuste.
Por seu turno, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) nada faziam. Quando, finalmente, depois de muita pressão, o STF e o MPU aprovaram uma proposta de 18% de reajuste em duas parcelas, pois havia recursos dos próprios órgãos, alas governistas no Congresso fizeram diversas ameaças, inclusive de não votar o Orçamento 2023.
STF e da PGR aceitaram movimento de Lira e Pacheco por outro prazo
Em dezembro de 2022, entrando nos primeiros dias de recesso, o Sintrajusc a Fenajufe e outros sindicatos permaneceram na capital federal, contatando parlamentares e pressionando pela aprovação dos projetos. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que durante toda a campanha salarial se recusaram a receber os servidores e as servidoras, nunca defenderam os projetos publicamente e cederam à imposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (Pros-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSC-RO), para mudar o projeto original e aumentar o tempo do parcelamento, que originalmente seria de duas vezes.
Preservação de “quintos” no orçamento não chegou aos contracheques
O STF e a PGR também se omitiram quando Lira se recusou a incluir no PL 2441/2022 emendas que garantiriam a revisão salarial a colegas que têm decisão administrativa nos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 e a VPNI dos oficiais de justiça, mesmo que houvesse recursos previstos no orçamento. Por outro lado, STF e PGR foram ágeis para articular a PEC 63/2013, desengavetada por Jair Bolsonaro (PL), que beneficiaria membros da magistratura e do Ministério Público ao restabelecer o pagamento dos quinquênios, o que poderia significar um aumento imediato de até 35%. A proposta foi arquivada nos primeiros dias do governo Lula.
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Com informações do Sintrajufe/RS e edição do Sintrajusc
