A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirma que a política salarial prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “significa a volta do arrocho salarial que marcou os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso”. Em nota pública, a entidade afirma que a categoria “está inconformada” e classifica o pacote de medidas anunciado hoje (22) pelo governo federal como “armadilha para os servidores”.
O ponto central da crítica é o teto para os pagamentos do funcionalismo. O PAC limita os gastos com os pagamentos ao valor da taxa de inflação, acrescida de um índice real de 1,5% ao ano. A Condsef se afirma preocupada, “pois os acordos [estabelecidos governo e servidores] podem não ser cumpridos”.
Um levantamento feito pelo Ministério do Planejamento em junho de 2006 mostra que nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário existe cerca de 1,9 milhão de servidores públicos, entre ativos, inativos e pensionistas. O gasto anual com o salário desses trabalhadores gira em torno de R$ 105 milhões. Só no Executivo federal trabalha mais de 1 milhão de pessoas, que recebem R$ 79 milhões.
A nota da Condsef levanta ainda a questão dos concursos públicos: “Se não há aumento de folha, o governo vai promover os concursos necessários?”. O texto afirma que “o governo não pode tratar o serviço público como gasto e sim como investimento” e que os servidores públicos não são “os vilões que impedem o crescimento econômico do país”.
A entidade anuncia que, para avaliar os impactos ao bolso do servidor, encomendará uma pesquisa ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
Fonte: Agência Brasil
