Os servidores do Judiciário receberam a última parcela dos 15,8%, e agora não há mais nada à vista a não ser ajuste fiscal e a projeção de inflação para o ano, que é de 8%. Três fatos para abraçar a campanha salarial e pressionar a cúpula do Judiciário, o Congresso e o governo Dilma a pagar o reajuste salarial.
Em Florianópolis, a Semana Nacional de Luta terá como destaque o Ato marcado para quinta-feira, 9, às 16 horas, no prédio da Justiça Federal. A atividade faz parte da Semana Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais, que já estão em Brasília com caravanas de todo o país e em manifestações nos estados.
Os federais se movimentam no mês em que vieram à tona mais dois escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas e meios de comunicação: as contas secretas no HSBC (o chamado Swissleaks) e as propinas pagas para aliviar multas tributárias (a Operação Zelotes). Uma das empresas denunciadas é a RBS, grupo gaúcho de comunicação afiliado à Rede Globo que domina as comunicações no estado vizinho e em Santa Catarina. A empresa, acusada de sonegação fiscal, teria pago uma propina de R$ 15 milhões para abater uma dívida de R$ 150 milhões. A operação denuncia uma enorme lista de grandes e famosas empresas e bancos.
O desmascaramento das grandes empresas mostra que as raízes da corrupção devem ser combatidas em um âmbito bem mais profundo do que palavras de ordem alardeadas pela maioria dos meios de comunicação, eles próprios grandes sonegadores de impostos.
Em março, a OAB e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça (MJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Advocacia-Geral e da Controladoria-Geral da União (AGU e CGU) assinaram um acordo de cooperação técnica visando o enfrentamento da corrupção e da impunidade.
Para a OAB, alterações legislativas, uma nova cultura quanto aos modos de conduta, a revisão do sistema eleitoral brasileiro, e, especialmente, uma reforma política democrática e efetiva são fundamentais para combater a corrupção, responsável por drenar os recursos públicos que deveriam ser aplicados visando ao bem-estar da população.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se envolveu no combate à corrupção. Em manifesto conjunto com a OAB, a entidade pede o fim da corrupção legalizada representada pelo financiamento empresarial das campanhas eleitorais, “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a nação”. A CNBB e a OAB lideram 106 entidades da sociedade civil que formam a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A coalizão está coletando assinaturas para uma proposta de iniciativa popular sobre a reforma política.
O financiamento de campanhas políticas é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, da qual o ministro Luiz Fux é relator. A ADI foi ajuizada em 2011 pela OAB para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
O ministro já se manifestou no sentido de o financiamento de campanhas ser um tema central para a democracia brasileira, podendo sua regulação evitar cooptações que têm causado prejuízo ao sistema democrático brasileiro.
A decisão do julgamento do STF ainda não saiu em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Seis ministros (a maioria), incluindo o relator, já votaram pela inconstitucionalidade da legislação que permite a doação, por pessoas jurídicas, a campanhas eleitorais. A OAB quer também que o Congresso Nacional edite legislação para estabelecer limite per capita uniforme para doações de pessoas físicas a campanha eleitoral ou a partido político.
Escândalos como o Swissleaks e a Operação Zelotes revelam a raiz da corrupção: empresas que sustentam campanhas eleitorais milionárias que, depois, exigem de volta o dinheiro investido. É a base para negociatas que desviam o dinheiro público para interesses privados.
