A organização não-governamental [ONG] Human Rights Watch criticou, em seu relatório divulgado nesta quinta-feira [31], a impunidade como um dos principais problemas brasileiros. ‘As violações de direitos humanos no Brasil são raramente levadas a julgamento’, informou o relatório anual da entidade.
Mais de 20 anos após o fim da ditadura militar, de 1964 a 1985, a ONG afirmou que o País nunca puniu os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime. ‘Uma lei de anistia aprovada em 1979 perdoou agentes do governo e membros de grupos políticos armados que cometeram abusos.’
A Human Rights Watch lembra que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, após 11 anos de investigação, não foi capaz de esclarecer os crimes cometidos na época e tampouco indicou o paradeiro da maioria dos desaparecidos políticos. ‘As forças armadas brasileiras nunca abriram arquivos-chave sobre os anos do regime militar’, embora o Supremo Tribunal Federal [STF] tenha determinado a abertura dos arquivos confidenciais referentes à guerrilha do Araguaia, destaca a entidade.
Apesar das críticas, a organização elogia o julgamento dos assassinos da missionária Dorothy Stang, morta em 2005, que condenou dois dos três responsáveis a sentenças superiores a 20 anos de prisão. Outro dado avaliado como positivo, mas com ressalvas, é a emenda constitucional de 2004 que permite a transferência das investigações e julgamento dos crimes contra direitos humanos do âmbito estadual para o federal.
‘A transferência, no entanto, somente pode ocorrer se for requerida pelo procurador-geral da República e aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. Até hoje, nenhuma transferência foi feita’, cita o relatório.
Trabalho escravo
A continuação do trabalho forçado nas regiões rurais do País também recebe críticas, bem como a impunidade dos responsáveis. Citando dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a agosto, a Human Rights Watch afirma que 3,4 mil pessoas foram encontradas trabalhando em condições análogas à escravidão. Desde 1995, mais de 26 mil pessoas foram libertadas desse tipo de trabalho. Apesar disso, até agosto do ano passado, ninguém havia sido punido por manter pessoas sob jornadas semelhantes a trabalhos escravos.
A violência contra grupos indígenas e trabalhadores sem-terra também recebeu menção no relatório. No ano passado, dois indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul, supostamente por milicianos que trabalhavam para proprietários de terra, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário. Outro crime citado é o assassinato de um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST], em Goiás, por duas pessoas não identificadas.
Da Fenajufe, com Rádio Agência NP e Folha On line
