Comissão provisória para reestruturar o Núcleo dos Oficiais de Justiça foi escolhida no sábado, 05/08, quando 20 OJs reuniram-se em Florianópolis para discutir várias questões de interesse do segmento. Os escolhidos para a Comissão foram Vilson, da Justiça Federal de Florianópolis, Sílvia, da Justiça do Trabalho de Blumenau, Guilherme, da Justiça Federal de Itajaí, Chico, da Justiça do Trabalho de Florianópolis, Adriana, da Justiça do Trabalho de Florianópolis, e Ricardo, da Justiça Federal de Itajaí. Esses servidores decidiram reestruturar o Núcleo, fortalecendo essa instância de representação dos Oficiais de Justiça junto ao Sintrajusc.
Essa foi a segunda etapa dos encontros que pretendem ativar ou reativar os Núcleos do Sintrajusc. A primeira foi o encontro dos Agentes de Segurança. A próxima será a do Núcleo dos Aposentados. A intenção é, a partir desses Núcleos, levantar as questões que mais interessam aos servidores em todo o Estado, até o Congresso do Sintrajusc, que será realizado em junho do ano que vem.
No encontro de sábado, uma das principais constatações dos Oficiais foi a necessidade de aumentar a participação dessa parcela da categoria, de forma a garantir um canal de comunicação para o encaminhamento das reivindicações desses servidores. A participação dos Oficiais que vieram a Florianópolis garantiu um bom debate, além de possibilitar o esclarecimento de algumas questões que provocavam ruído na comunicação entre os servidores e o Sindicato. Por exemplo, a questão da representação dos Oficiais no encontro da Fenassojaf, em Manaus, a partir desta terça-feira, 8.
O Sindicato não enviará representante para o encontro de Manaus, reiterando a posição política manifestada anteriormente, que é a de fortalecer as instâncias de representação do próprio Sindicato e da Fenajufe, a federação que representa os servidores do Judiciário Federal de todo o País. Além disso, a diretoria do Sintrajusc entende que a categoria dos servidores do Judiciário Federal é uma só, não podendo haver subdivisões que venham a enfraquecer a luta de todos os servidores.
Questões jurídicas
Durante o encontro, foram discutidas várias questões jurídicas de interesse dos Oficiais de Justiça, como quintos e FC-5, entre outros assuntos. Quanto aos quintos, a diretoria do Sintrajusc reiterou que continuará pressionando os tribunais para que incorporem e paguem o que é devido aos servidores. Foram informadas aos Oficiais as últimas providências, como reuniões envolvendo a diretoria e a assessoria econômica do Sindicato com a administração do TRT para mostrar à administração que há recursos para o pagamento dos quintos. A administração já avisou que não utilizará as sobras do orçamento para o pagamento dos quintos, mas o Sintrajusc continuará insistindo na negociação.
Já a decisão na ação judicial com relação à FC-5 foi considerada uma vitória do Sindicato, já que garantiu o reconhecimento de que houve redução salarial dos servidores atingidos, com o conseqüente direito ao ressarcimento. A União poderá recorrer da decisão.
Isenções
Outro ponto discutido durante o encontro foram os vários projetos de lei que tentam garantir aos OJs a isenção de IPI, ICMS e IPVA. A diretoria do Sintrajusc vai estudar a viabilidade de apresentar um projeto que garanta esses benefícios aos OJs federais, já que a maioria dos projetos e emendas foi arquivada ou rejeitada no Congresso. Juntamente com a assessoria parlamentar do sindicato, estaremos acompanhando todos os PLs em tramitação na câmara ou na Assembléia Legislativa do Estado. Outro problema levantado pelos OJs foi a necessidade de declaração, em relatório específico, de quilômetro percorrido e hora realizada pelos Oficiais nas diligências. Os servidores reclamam que Santa Catarina deve ser o único estado em que se faz esta exigência. O Sindicato levou ontem esta reclamação à administração do TRT. (Ver matéria neste boletim)
PCS
Várias intervenções dos OJs mostraram a insatisfação desses servidores com relação ao projeto de lei do PCS que se encontra na Câmara. As principais dizem respeito às emendas que foram retiradas durante o processo de negociação do projeto e que em tese beneficiariam exclusivamente os OJs.
O coordenador da Fenajufe, Ramiro López, lembrou aos Oficiais presentes que muitas desses medidas foram retiradas por prejudicarem o conjunto dos servidores. Como exemplo, citou medidas que significavam o fim da paridade entre servidores da ativa e aposentados, uma antiga luta da Fenajufe.
Ramiro lembrou que os OJs terão novamente uma grande oportunidade de participar das discussões sobre o PCS, na etapa da regulamentação do projeto.
Seminários
Vários seminários serão realizados em todo o País para coletar subsídios para esta etapa de discussão. A Fenajufe terá direito a um assento na Comissão Interdisciplinar que discutirá a regulamentação do PCS.
