Foi lançado, neste mês de abril, o Observatório do Direito à Comunicação com o propósito de criar um ambiente virtual de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do campo da comunicação, dos atos dos poderes de Estado e das articulações da sociedade civil.
Ainda que o Observatório também se proponha a fazer a fiscalização da imprensa, seu principal objetivo é possibilitar ao internauta uma visão mais ampla das questões ligadas ao tema da comunicação, seja do ponto de vista da legislação ou das ações de governos, dos legislativos e do Judiciário.
O Observatório mira um público bastante alinhado, ainda que amplo e heterogêneo: militantes de movimentos sociais e de partidos políticos, membros de governos e parlamentares, professores e estudantes de comunicação, jornalistas, produtores audiovisuais, entre outros. “Apesar de termos um lugar de fala muito claro – buscamos a garantia e a efetivação do direito à comunicação – nossa intenção é que o Observatório seja inclusive um ambiente para a exposição do contraditório, ou seja, de posições diferentes acerca de um mesmo tema. Em uma definição quase grosseira, pretendemos que o Observatório seja construído a partir da interface entre os universos jornalístico, acadêmico e militante”, afirma Diogo Moysés, coordenador do Observatório e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que lançou a iniciativa.
O Observatório é um fato novo no Brasil, como lembra o professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) Laurindo Lalo Leal Filho, pesquisador da comunicação pública no País e no mundo e apresentador do programa Ver TV: “uma iniciativa louvável que se soma a outras que despontam no sentido de socializar as inquietações da sociedade em relação ao papel da mídia como fator fundamental de organização da própria sociedade. São fenômenos mais ou menos recentes que se consolidam na medida que o processo democrático no Brasil também se aprofunda. Embora não seja nova no mundo, pois já está presente em documentos da UNESCO das décadas de 60 e 70, no Brasil esta frente de atuação é nova, pois aqui ainda se luta pela democratização da comunicação, livre de amarras do Estado e dos monopólios impostos pelos grandes grupos de comunicação. Não se discutia abertamente, até agora, o direito que a sociedade tem de ela mesmo criar suas formas de comunicação. Este é o grande marco deste Observatório que está sendo lançado”.
O professor Lalo ainda frisa que “uma das questões mais significativas desta discussão é que ela se dá dentro de marcos democráticos, sem apelos de censura ou de impedimento de qualquer tipo de manifestação individual ou coletiva. Ao contrário, no caso deste Observatório, percebe-se que há um avanço conceitual em relação a outras formas de luta pela democratização da comunicação porque há um empenho de restauro e introdução, no Brasil, de um debate de direito à comunicação que transcende a discussão já existente sobre a atuação dos veículos de comunicação já consolidados e amplia e abarca a discussão sobre o direito do indivíduo e da sociedade comunicar-se”.
Utilizando-se de toda potencialidade de conectividade do meio internet, o site tem como meta atualizar-se diariamente, de segunda a sexta-feira, com conteúdo próprio e com conteúdo copyleft ou Creative Commons, como o produzido pela Carta Maior. Além disso, estão sendo estabelecidos acordos de replicação de conteúdos de algumas fontes copyright, como, por exemplo, a Revista Tela Viva, uma das melhores fontes de informação desta área, segundo Diogo Moysés, que ainda registra que o desafio é o de, “gradativamente, passar a produzir cada vez mais conteúdo próprio”.
A iniciativa pretende representar um instrumento de acúmulo plural de visões sobre o debate proposto, que utiliza a internet como ferramenta de disseminação, ainda que o meio escolhido tenha limitações de alcance, como lembra o professor Venício A. de Lima, pesquisador do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB): “ é preciso considerar as iniciativas no âmbito da internet com o realismo que a realidade brasileira impõe, traduzida por dados recentes do IBGE que demonstram que 80% da população jamais acessou a internet.
A mídia internet é, assim, uma mídia de elite que tem um potencial extraordinário para deixar de ser. Ainda assim, ela tem demonstrado ser utilizada por lideranças de opinião que estão fora da perspectiva tradicional dos formadores de opinião, sobretudo, os da grande mídia. Vista sob esta perspectiva, trata-se de uma contribuição importante para o debate destas questões no círculo que promovem esta discussão e trará, sem dúvida, maior envolvimento da sociedade civil”.
Fonte: Agência Carta Maior
