Por Marcela Cornelli
Contrário à cobrança de contribuição previdenciária dos inativos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, pretende entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o dispositivo, que já foi aprovado na Câmara e será votado no Senado.
“Sou contra a cobrança de inativos. Depois que o texto final da reforma da Previdência for publicado, passará por uma comissão de estudos para avaliar se está dentro da legalidade”, disse Approbato, em Brasília, depois de se reunir com os presidentes das 27 seccionais da OAB.
No último encontro, os presidentes manifestaram, em documento, o desejo de que as reformas da Previdência, tributária e do Judiciário respeitem “os princípios do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada”.
Fonte: Folha de S. Paulo
