O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. É vice-campeão da pior distribuição de renda, perde somente para o Catar.
Essa desigualdade NÃO está entre os trabalhadores do serviço público e os do setor privado. Não está entre a maioria dos servidores e os milhões de desempregados, desalentados, trabalhadores informais e desregulamentados.
A desigualdade está entre a massa da população – aí incluída a ampla classe média, da qual faz parte o funcionalismo público – e os 206 brasileiros bilionários cujo patrimônio soma mais de R$ 1 trilhão.
A família que é dona do jornal O Globo está entre os bilionários.
São esses privilegiados – como mostram as estatísticas – que se beneficiam da “austeridade fiscal” que é o mantra para retirar direitos dos trabalhadores, cortar nos serviços públicos e reduzir investimentos.
Essa política criminosa – sempre defendida com unhas e dentes pelo O Globo – é a responsável pela existência hoje, no Brasil, de 12 milhões de desempregados, quase 40 milhões de trabalhadores informais e outros milhões de desalentados.
É a responsável por sucatear os serviços de saúde, por despovoar os hospitais e postos de saúde de pessoal médico e de enfermagem.
Somente uma dessas monstruosidades da “austeridade”, a Emenda Constitucional 95, bloqueou nada menos que 20 bilhões que iriam para o Sistema Único de Saúde e que foram para a especulação financeira.
Mas para o editorial do jornal O Globo desta sexta-feira, 20 de março, é do salário dos servidores que deve sair o “dinheiro público para salvar vidas em hospitais, postos de saúde garantir renda a dezenas de milhões de pessoas que vivem na informalidade”.
O Globo também defende que para as empresas sobreviverem é correto “cortar pela metade o salário de seus empregados na mesma proporção da redução da jornada de trabalho”. E conclui pedindo a aprovação da PEC 186 (dita “emergencial”).
Na crise que se instala, se depender do governo que O Globo ajudou a eleger não há como a população ser protegida. E vem O Globo escolher os servidores como alvo com o objetivo de dividir os trabalhadores e colocar os setores populares uns contra os outros. E vem O Globo insistir numa falsa “solução” que vai aumentar a calamidade!
Chega a ser criminoso! Tão criminoso quanto a cúpula do governo bolsonarista voltar dos EUA contaminada pelo coronavírus e o próprio Bolsonaro, por sua ação direta, facilitar o contágio da população.
Não existirá segurança sanitária se não houver proteção para toda a população, sem exceção. Por isso, a saída é o contrário disso tudo! Os direitos e garantias tem que ser ampliados, não reduzidos!
A classe trabalhadora – empregados registrados, desempregados, trabalhadores informais, vendedores ambulantes – tem que ser preservada.
Nenhuma demissão. Nenhum corte de salário. Garantia de renda para todos, em particular os setores mais vulneráveis e que foram golpeados pelo crescimento da pobreza nos últimos anos. Nenhuma votação no Congresso que impacte negativamente os serviços público
Por Edison Cardoni, secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef; texto publicado originalmente no site da Condsef.
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Editorial de O Globo, 20/3/2020:
Funcionalismo tem de dar a sua contribuição
Se os gastos obrigatórios não forem flexibilizados, dinheiro da saúde irá para folha dos servidores
A pesada carga da cultura de injustiça social que o Brasil carrega emerge e fica visível em momentos em que é preciso decidir sobre a repartição do custo na sociedade de ações duras de correção. No ano passado, a reforma da Previdência contribuiu para expor a existência de dois tipos de brasileiros, classificados pelos regimes de seguridade social: o assalariado do setor privado, cuja aposentadoria obedece ao teto hoje de R$ 6.101, e o servidor público, que sai do serviço ativo ainda jovem e com benefícios superiores a R$ 10 mil ou R$ 20 mil, a depender da esfera administrativa em que esteja. A reforma conseguiu acabar com parte do privilégio, mas apenas para os novos servidores, e nem todos.
Como o mundo, o Brasil sofre os efeitos de um vírus que, além de adoecer e matar, desemprega, extermina salários, joga as economias no chão. A possibilidade de caos social e humanitário é concreta, se governos e sociedade não agirem com rapidez e de maneira incisiva. O pedido do governo ao Congresso de decretação de estado de calamidade, aprovado ontem na Câmara e a ser chancelado hoje no Senado, dá ao Executivo o espaço que precisa para conduzir as correções.
Diante da rápida e maciça perda de receita das empresas, é preciso agir para que elas sobrevivam. Na quarta, foi anunciado que será proposto que os empregadores possam cortar pela metade o salário de seus funcionários, na mesma proporção da redução da jornada de trabalho. O conceito de que é melhor preservar o emprego e parte da remuneração do que ser demitido é indiscutível.
Na manhã de ontem, no programa “Em ponto”, da GloboNews, a economista Zeina Latif fez a pergunta: “por que não se fala em fazer o mesmo no setor público?” A questão é irrefutável. Ora, se as finanças públicas estão dissolvendo, porque a recessão seca os canais que abastecem o Tesouro de impostos, e é preciso dinheiro público para salvar vidas em hospitais, postos de saúde e garantir alguma renda a dezenas de milhões de pessoas que vivem na informalidade, entre outras, os servidores precisam dar sua contribuição. Eles são um dos maiores itens de despesa nos orçamentos públicos, federal, estaduais e municipais.
Se não, pode ocorrer a situação inaceitável de os bilhões que os estados já pedem, com razão, ao governo federal serem usados para pagar ao funcionalismo ativo e aposentado, que constitui despesa obrigatória, desviando os recursos que seriam para o atendimento às vítimas do coronavírus.
Os assalariados do setor privado, que não têm estabilidade no emprego, abrirão mão de parte do salário em troca do emprego. Enquanto os servidores, estáveis, continuarão intocáveis.
A situação de calamidade é só dos infectados e dos milhões dos assalariados da iniciativa privada. É preciso que o Congresso aprove já a PEC Emergencial, para permitir a correção desta injustiça, agora devido a uma séria crise humanitária no Brasil.
