O ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, é o mais novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Advogado, Favreto foi escolhido para ocupar a vaga do quinto constitucional deixada pelo desembargador federal Valdemar Capeletti, que se aposentou em fevereiro do ano passado. O advogado foi o preferido em relação a Liliane Maria Busato Batista e Oswaldo José Pedreira Horn, concorrentes na lista tríplice enviada pelo tribunal à Presidência da República, em março.
Rogério Favreto nasceu na cidade de Tapejara (RS) em 1966. Começou sua carreira como assessor jurídico da Câmara Municipal de Porto Alegre. Procurador de carreira do município de Porto Alegre desde 1990, entre 1997 a 2004 exerceu a função de procurador-geral do município. Desde 2005, Rogério Favreto trabalhava no governo federal, onde atuou como secretário de Reforma do Judiciário, entre outros cargos. Ainda comemorando a escolha de seu nome, o agora desembargador afirmou estar honrado por participar de um tribunal de ponta, com “reconhecimento nacional”. “Quero dedicar a experiência acumulada na advocacia pública e nas funções que desempenhei na humanização da Justiça e na prestação efetiva de justiça aos jurisdicionados”, afirma.
Segundo ele, os planos incluem priorizar soluções alternativas de conflitos, como conciliação e mediação, “seja antes ou depois do início da demanda”, o processo eletrônico e o uso de súmulas e decisões das cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal para acelerar o fim das questões.
No entanto, Favreto não esquece da qualidade necessária às decisões. Por isso, segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional defendida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apesar de ser um debate importante, não é a melhor solução para o acúmulo de processos. A proposta prevê que os processos terminem no segundo grau, transformando os recursos aos tribunais superiores e ao STF em rescisórios. “A aparente agilização pode gerar outras medidas das partes”, comenta. “Não se pode ter uma barreira rasa.”
TRF-1 – O procurador da República Néviton Oliveira Baptista Guedes foi escolhido para a vaga do quinto do Ministério Público no TRF da 1ª Região. Ele deixou para trás Ana Borges Coêlho Santos e Paulo Vasconcelos Jacobina. Procurador regional eleitoral no Paraná, Néviton Guedes ganhou notoriedade ao conduzir investigações sobre caixa 2 na campanha do prefeito Beto Richa (PSDB) pelo cargo, em 2008. Formado em Direito pela Universidade de Brasília, Guedes é doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Fonte: CONJUR e Alexandre Marques (Assessor Parlamentar)
