NS: SINTRAJUSC PEDE APOIO AO SENADOR JORGINHO MELLO PARA APROVAÇÃO DO PL 3662/2021 COM A EMENDA NS
A coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o assessor do senador Jorginho Mello, Henrique Junqueira, para levar a luta pelo NS. A solicitação ao senador foi para que ele apoie o PL 3662/2021 com a emenda parlamentar aprovada na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado. A emenda altera o requisito de investidura, do nível intermediário para o nível superior, na carreira de Técnico Judiciário do PJU. Henrique Junqueira ouviu os argumentos em prol da demanda e ficou de despachar com o senador, avisando o Sindicato dos desdobramentos. Participaram da reunião o coordenador Marco Madruga e o servidor da Justiça do Trabalho e integrante do NUTEC-SC Everton Rodrigues Garcia.
O coordenador Marco Madruga explicou que será muito significativo um senador de Santa Catarina assumir a relatoria do projeto no Senado, colocando a representação do estado na frente da defesa do NS. Ele reafirmou que o projeto, que exige nível superior nos concursos para Técnico Judiciário, não tem inconstitucionalidades, e apenas acolhe na lei o que já é fato no cotidiano do Poder Judiciário da União. Observou ainda que praticamente a totalidade dos Técnicos Judiciários hoje no PJU possui formação acadêmica, no mínimo de graduação em curso superior.
Everton explicou ao assessor que os servidores e servidoras já realizam tarefas de alta complexidade de suporte técnico e administrativo para a prestação jurisdicional, sendo que hoje os concursos já acabam cobrando conhecimento que é de nível superior. Ele explicou também que os benefícios para a Administração, ao exigir nível superior nos concursos para Técnico Judiciário, se pautam no Princípio da Economicidade (art. 70 da CF/1988), que significa, sinteticamente, a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos, aliando qualidade e celeridade.
Em Santa Catarina, já se manifestaram favoráveis ao pleito, junto ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e a direção do Foro da Justiça Federal, e o Sintrajusc já demandou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que faça manifestação semelhante junto ao ministro.
No dia 23, o Sintrajusc reuniu-se com o também senador Dário Berger para tratar do assunto. Veja em
NS: Sintrajusc pede apoio ao senador Dário Berger para aprovação do PL 3662/2021 com a emenda NS
