O Sintrajusc fará Assembleia Geral na segunda-feira (23), às 19h30, para discutir e aprovar medidas em relação ao teletrabalho. No dia 8 de novembro de 2022, o CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa. A resolução estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais. O prazo exíguo já teve atuação do Sintrajusc junto às Administrações e, em nível nacional, da Fenajufe, que protocolou, no Conselho, uma petição com 10 mil assinaturas pela suspensão imediata da resolução que dá base para a medida.
A decisão do Conselho veio de surpresa e foi drástica, deixando de considerar o contexto de defasagem salarial, pandemia e grande demanda de trabalho, em que os servidores e as servidoras seguiram fazendo o máximo. O Sintrajusc tem recebido várias manifestações e situações de colegas preocupados e estressados com o prazo que está chegando.
Maria (nome fictício) requereu teletrabalho dentro da legislação para estar com o marido e os filhos temporariamente fora do país e agora se pergunta como, no prazo exíguo, atenderá a exigência, tendo que desfazer os vínculos familiares.
João (nome fictício) foi empossado no interior do estado com perspectivas de continuar residindo com a família, de acordo com os termos permitidos, e agora terá que desmanchar toda a rotina da esposa e dos filhos. Ou seja, pesa unicamente o interesse das Administrações, sem a menor consideração pelos servidores.
São vários os casos de vidas estruturadas que, de uma hora para outra, precisam às pressas dar conta de pendências de moradia, de escola e de trabalho de cônjuge, por exemplo, porque ninguém consegue fazer mudanças radicais de vida em 60 dias sem se submeter a forte estresse.
A coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize observa que não há prova ou percepção de que o teletrabalho nos índices atuais cause prejuízos para as administrações ou para a população. Portanto, regras tão amplas e drásticas aprovadas às pressas não levam em consideração os evidentes prejuízos para os servidores e os reflexos para o próprio desempenho no dia a dia de trabalho. “São números frios, percentuais, que não consideram que esses números representam pessoas e elas têm vidas. 30% é o que na vida de uma pessoa?”, pergunta Denise.
Os caminhos em defesa dos e das colegas serão discutidos segunda na Assembleia, que será pelo link https://meet.google.com/pjy-ixpt-xgg