Por Janice Miranda
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Secretaria Nacional
Nota à imprensa
Funcionários públicos vítimas do trabalho escravo
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) manifesta-se consternada, com toda a nação brasileira, diante da fria execução dos auditores fiscais do Trabalho, Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, em Unaí, MG. Eles foram executados no cumprimento de suas funções: investigando denúncias da existência de trabalhadores submetidos a condições análogas à da escravidão. A CPT apresenta condolências às suas famílias e aos seus colegas de trabalho.
O que vimos acontecer ontem, em Minas Gerais, é uma afronta ao próprio Estado brasileiro. Os interesses do latifúndio e do agronegócio se sobrepõem à vida, às pessoas, à lei.
A CPT vem denunciando a existência de trabalho escravo no meio rural brasileiro durante as últimas décadas. Apesar das medidas adotadas para combatê-lo mais eficazmente – como a criação, em 1995, do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e o recém lançado Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – ele teima em persistir, porque é fonte de grandes lucros para os proprietários de terras. Esses, por sua vez, não se envergonham de lançar seus irmãos às mais degradáveis condições de vida. Dados parciais, levantados pela CPT, mostram que em 2003 houve denúncias de 266 fazendas, com um total de 8.765 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão. 147 destas fazendas foram fiscalizadas com o resgate de 4.725 trabalhadores.
O trabalho escravo é conseqüência direta da própria estrutura fundiária do Brasil. A concentração da terra em poucas mãos exige a exploração da mão-de-obra. Desde os primeiros momentos da colonização essa exploração se deu através da sujeição dos trabalhadores à escravidão.
Para fazer frente a este estado de coisas algumas medidas são urgentes e indispensáveis.
A primeira é a de expropriar as propriedades onde se constate a existência de trabalho escravo e destiná-las para a Reforma Agrária. Há alguns anos, projetos neste sentindo tramitam no Congresso Nacional, mas eles nunca tiveram a atenção e a urgência necessárias, pois ali se encastelam os defensores das elites latifundiárias deste país. Que as mortes destes servidores sirvam para despertar a consciência dos nossos legisladores e que eles não fiquem somente na lamentação, mas aprovem logo estes projetos.
A segunda medida é mais profunda. O latifúndio precisa ser banido. É preciso uma Reforma Agrária profunda com uma legislação que limite o tamanho das propriedades rurais para que se implante um novo modelo de desenvolvimento centrando a atenção na agricultura familiar. Este novo modelo trará de imediato como conquista a diminuição da violência no campo, da exploração da mão-de-obra, e a diminuição do desemprego.
Com todos os brasileiros e brasileiras, a CPT aguarda medidas efetivas que ajudem a cortar o mal pela raiz.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra
Goiânia, 29 de janeiro de 2004.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra – CPT
