Mesmo em período de recesso legislativo, a Fenajufe tem mantido o trabalho de atuação e articulação política. Após cumprimento de agenda desde o início desta semana, na última quarta-feira (26) a Federação esteve reunida com o assessor da presidência do Senado Federal, Izaías Faria de Abreu. Como pauta os coordenadores Manoel Gérson e Paulo José levaram questões que preocupam a categoria, como o projeto 6204/2019, que trata da “Desjudicializacão”, a derrubada do veto ao PL 2969/22, do Ministério Público da União (MPU), que sofreu veto nas emendas defendidas pela Federação, e a aprovação do PL 2342 com as emendas promovidas pela Fenajufe sobre quintos, VPNI/GAE e AQ entre outros assuntos.
Sobre os temas, vale relembrar:
PL 6204/2019
No dia 08 de julho, durante a votação do Projeto de Lei 4188/21 (Marco Legal das Garantias), no plenário do Senado, o relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), retirou do seu relatório o item referente à desjudicialização/privatização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
A retirada do tema da desjudicialização do relatório foi uma vitória, mas requer mobilização da Federação e entidades contra aprovação de um tema tão sério que afeta diretamente os direitos constitucionais do acesso à justiça.
PL 2969/22
Em maio, o Senado vetou parcialmente o PL 2969/22. O projeto de lei, de procedência da Procuradoria Geral da República, sofreu veto nos artigos 2º e 3º. Os vetos foram referentes às emendas defendidas pela Fenajufe, entre elas a que estabelece o Nível Superior para técnicos do MPU, da essencialidade dos cargos à atividade jurisdicional e da não absorção dos quintos ou décimos de função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001.
PL 2342/22
O projeto de lei dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e altera a Lei nº 11.416, de 2006. O PL 2342 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio com emendas articuladas pela Federação.
No dia 20 deste mês, o Senado abriu uma consulta pública através do portal e-Cidadania com a enquete sobre a incorporação dos quintos ao PL. A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos filiados para que divulguem a consulta e incentivem participação dos servidores em suas bases a votarem sim pela não incorporação.
Para votar, basta acessar https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=157532
Os projetos serão rediscutidos na Comissão de Constituição e Justiça daquela casa legislativa, ainda sem data definida. A Federação articula intensificar as estratégias de atuação na volta do recesso legislativo, marcado para a primeira semana de agosto.
Aos dirigentes, a assessoria de Rodrigo Pacheco se colocou à disposição para novo encontro na retomada dos trabalhos parlamentares.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
