O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, instalado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por um dos subgrupos temáticos estabelecidos, deu um passo atrás esta semana: decidiu que a prioridade das discussões não será mais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Isso ocorreu na comissão que discute a Reestruturação Salarial e Política Remuneratória (subgrupo III), na reunião por videoconferência realizada na quarta-feira, dia 26 de junho.
Os coordenadores da federação nacional da categoria (Fenajufe), da qual fazem parte 26 sindicatos de âmbito estadual, se posicionaram contra, mas os representantes das administrações dos tribunais e conselhos “votaram” por um encaminhamento que, na prática, resulta num posicionamento de fundo em torno dos rumos das discussões.
A Carreira seria secundarizada e supostamente jogada para daqui a três anos, para 2027, já sob o próximo governo federal, enquanto a busca de um reajuste linear passaria a ser a prioridade para 2025 e 2026. Foram seguidos por apenas um sindicato: o Sindjus-DF, que não integra mais o grupo de entidades filiadas à Fenajufe e apresentou proposta alinhada ao defendido pelos representantes dos tribunais, se colocando, na prática, contrário ao PCCS.
A reunião mostrou os limites do espaço do Fórum, onde as administrações já chegaram fechadas com a proposta. O fato é que defendemos a reestruturação da carreira, assim como a reposição anual das perdas inflacionárias, e não há nenhuma contradição aí colocada, inclusive reivindicando a antecipação da parcela de reajuste de 2025 para 2024.
O anteprojeto de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários protocolado no STF foi aprovado pela categoria consensualmente na Plenária da Fenajufe realizada em 2023 em Belém do Pará. A proposta retoma a sobreposição, redefine critérios para o adicional de qualificação e reduz a insustentável desigualdade salarial atual, sem deixar de valorizar todos os cargos, de todos os segmentos da categoria.
Vamos ter que nos unir e lutar pela proposta, porque o Fórum de carreira é um espaço infértil se não houver mobilização. Para arrancar algo que contemple a categoria, será necessária muita mobilização, como foi nos PCSs anteriores.
A mobilização foi iniciada com os atos e paralisações do dia 20 de junho. Agora é preciso definir os próximos passos dessa luta – o que será ponto de pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe, marcada para o dia 6 de julho.
Com informações do Sintrajud e edição do Sintrajusc
