Na chegada do recesso, o Judiciário Federal não executou ainda todo o orçamento de 2019. Assim, o argumento da limitação orçamentária, que as Administrações usam para não atender as demandas da categoria, como, por exemplo, o reajuste dos Benefícios Sociais, não tem sentido. Vale lembrar que apenas os auxílios alimentação e creche foram reajustados ainda em 2018 em 2,96%. De lá para cá, o discurso é de aperto nas contas, mas os números mostram que há, sim, orçamento disponível, de acordo com estudos do assessor econômico do Sintrajusc, Washington Luiz Moura Lima.
A questão das sobras orçamentárias não é novidade, mas a preocupação do Sintrajusc é que as consequências da alegada falta de recursos recaiam novamente sobre os servidores, ao invés de as Administrações cobrarem dos Conselhos e do próprio Executivo o enfrentamento institucional dos efeitos da Emenda Constitucional 95, buscando o descongelamento dos salários e benefícios. Fica a pergunta: como o TRT, TRE e JF irão aplicar as sobras orçamentárias, que não são poucas? E, em tempos de vacas magras, com congelamento dos Benefícios Sociais, por qual motivo se devolveria dinheiro, dando a impressão de que os recursos estão sobrando?
Veja a situação de cada justiça:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 30 de novembro, a um mês do fim do exercício, o TRT-SC liquidou apenas 71,04% do total do orçamento disponível para todo o ano, sem considerar as despesas de pessoal e encargos.
Em um mês terá que liquidar 28,96% de todo o orçamento do ano para que não haja perdas.
No ritmo dos valores liquidados até 30 de novembro, que correspondia a 6,45% mensal do total do orçamento, significa dizer que, no mês de dezembro, o TRT-SC deverá aumentar 4,8 vezes o que estava liquidando até a data.
Já deveriam ter sido liquidados 91,01% (% ideal) do orçamento, existindo, em 30 de novembro, um saldo de 19,97%, equivalente a R$ 19,0 milhões.
JUSTIÇA ELEITORAL
Em 30 de novembro, o TRESC liquidou apenas 75,58% do total do orçamento disponível para todo o ano, sem considerar as despesas de pessoal e encargos.
Em um mês terá que liquidar 24,42% de todo o orçamento do ano para que não haja perdas.
No ritmo dos valores liquidados até 30 de novembro, que correspondia a 6,87% mensal do total do orçamento, no mês de dezembro o TRESC deverá aumentar 3,5 vezes o que estava liquidando até a data.
Já deveriam ter sido liquidados 91,01% (% ideal) do orçamento, existindo, em 30 de novembro, um saldo de 15,43%, equivalente a R$ 6,0 milhões.
JUSTIÇA FEDERAL
Na mesma data, 30 de novembro, a Justiça Federal Órgão – que é o agregado do orçamento dos 5 TRFs mais a JF de 1º grau, liquidou apenas 64,01% do total do orçamento disponível para todo o ano, sem considerar as despesas de pessoal e encargos.
Em um mês terá que liquidar 35,99% de todo o orçamento do ano para que não haja perdas.
No ritmo dos valores liquidados até 30 de novembro, que correspondia a 5,81% mensal do total do orçamento, no mês de dezembro a JF deverá aumentar 6,1 vezes o que estava liquidando até a data.
Já deveriam ter sido liquidados 91,01% (% ideal) do orçamento, existindo, em 30 de novembro, um saldo de 27,00%, equivalente a R$ 645,8 milhões.
