“Quanto mais rápido e em maior quantidade se julga, mais se banaliza o conflito social”
A frase é do juiz do Trabalho Alessandro da Silva, membro do Conselho Executivo da Associação de Juízes para a Democracia. Ele foi convidado para falar, no sábado, dia 16, sobre o tema do Congresso, “Meta Única: Promover Justiça”. O juiz mencionou características do atual período histórico que influenciam o cotidiano e o trabalho. Uma delas é a demanda por velocidade. “As pessoas, a sociedade, exigem soluções rápidas, o que se reflete também no Judiciário”.
É nesse contexto, por exemplo, que se inserem as metas do CNJ, uma delas a Meta 2, sobre o prazo para julgamento de processos. As metas foram uma tentativa de identificar os “gargalos” do Judiciário, mas, dentro dos marcos da própria Reforma do Judiciário, tal tentativa se deu dentro da lógica neoliberal, que embute a idéia de velocidade, de estatísticas e prazos. Mas o juiz alertou: “Quanto mais rápido se julga, menos tempo se tem para amadurecer as decisões”. Pequenos prazos, observou ele, têm relação direta com decisões irrefletidas. As decisões saem como de uma linha de produção, e há possibilidade de falhas no sentido de a Justiça não cumprir sua missão.
Com relação aos servidores, avaliou o juiz, as novas tecnologias, apesar de terem pontos positivos, também têm impacto, gerando doenças ocupacionais. Ele observou que de todo o modo se trata de um processo de transição, e por isso há que se pensar no respeito à saúde física e psíquica dos trabalhadores e na efetiva justiça nas decisões do Judiciário. O debate foi bastante rico, mostrando o quanto o tema preocupa a categoria.
Um dos temas citados foi o Direito de Greve, e o juiz observou que houve retrocesso nas decisões que envolvem esse assunto, evidenciando um acirramento da rivalidade entre juízes, servidores e advogados, especialmente quando os juízes se colocam na condição de patrões. Hoje, também constatou ele, a população em geral tem resistência às Greves, mas nem sempre percebe o quanto o resultado das Greves pode repercutir de forma positiva em toda a sociedade.
Com relação ao STF, o juiz falou sobre as possibilidades de dar mais transparência, por exemplo, às nomeações de ministros, deixando mais visíveis seus currículos, suas posições em relação a vários temas. Um dos questionamentos foi que os juízes e servidores muitas vezes não são ouvidos quando se tomam decisões nas instâncias superiores. Para o magistrado, uma proposta nesse sentido seria a formação de comissões de relacionamento institucional que se reuniriam para discutir assuntos variados, rompendo a cultura de individualismo dentro da instituição.
Outra pergunta se relacionou ao fato de que nas empresas públicas e privadas se vê o quanto o adoecimento está presente, mas os gestores ignoram isso e não há luta coletiva, quando deveria haver uma aproximação entre os trabalhadores. O juiz observou que as relações não podem ser de autoritarismo, e sim de liderança, e constatou que, no âmbito do Judiciário, o modo de se relacionar não é pautado de forma mais aprofundada na formação dos juízes.
Ao final do debate, o palestrante deixou claro que a busca de soluções passa pela luta coletiva e, na condição de juiz, afirmou que é preciso rehumanizar quem exerce o papel de julgador, para que ele não fique indiferente, ao longo de sua atividade, ao que está acontecendo na realidade, aos seres humanos que esperam a sua sentença.
