A semana já começa com agenda cheia quando dois temas como o NS e a reposição das perdas salariais reafirmam sua preponderância na agenda de interesses das servidoras e servidores do Judiciário Federal e MPU.
Nesta segunda-feira, 7, dando prosseguimento ao trabalho que precede a grande reunião com o presidente do STF e CNJ, Ministro Luiz Fux, a Fenajufe reuniu-se como Diretor Geral do CNJ, Johaness Eck. A Federação esteve representada pelos Coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo. Também participou do encontro o Assessor Especial da Diretoria-Geral, José Luiz Rodrigues Braga, por webconferência.
NS
Dando continuidade à defesa de um dos mais importantes pleitos da categoria – a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico, o NS – mais uma vez a Fenajufe, por seus dirigentes, reafirmou a necessidade de envio imediato do Projeto de Lei específico para o Congresso Nacional.
Roberto Policarpo traçou o histórico de discussão do tema nas reiteradas Comissões de Carreira, tanto do STF quanto do CNJ neste momento, destacando que essa e uma luta de servidores e servidoras já muito bem conhecida pela Administração do Judiciário e que, tudo o que se pede, é que o projeto seja enviado ao Congresso para que a Fenajufe e o conjunto dos servidores possam trabalhar pela aprovação.
Fernando Freitas, incisivo, reforçou a necessidade de uma solução ao NS, justamente pelas discussões que sempre são fartamente subsidiadas com estudos e demonstrativos que provam não haver qualquer implicação orçamentária na alteração do requisito. Para ele, adiar a decisão e relegá-la a Comissão após Comissão, tem deixado a categoria frustrada e irritada.
Johaness Eck reconheceu a importância do debate sobre o NS e o impacto da alteração para a modernização do Poder Judiciário e se dispôs a tratar do tema com o presidente do Conselho.
Recomposição Salarial
Outro ponto levado à discussão pela Fenajufe foi a recomposição salarial. Como tema é central na discussão a ser feita com o Ministro Fux já na próxima semana, os dirigentes pediram empenho de Johaness Eck na construção de apoio ao tema junto a Fux.
Freitas e Policarpo advogaram pela legitimidade do pleito, lembrando que até mesmo a Associação de Magistrados Brasileiros defendeu reposição de 40% para a magistratura. Os dirigentes resgataram reunião realizada em 2021 quando, antecipando a discussão com o próprio Eck, as projeções levadas pela Federação já sinalizavam um índice acima de 14%. A Fenajufe, ao lado das demais Entidades do Serviço Público federal, luta pela reposição de 19,99%.
Sem grandes aprofundamentos, o Diretor-Geral avaliou haver espaço para a discussão, defendendo inicialmente, a isonomia de tratamento para todos o serviço público.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
