Os quintos continuarão a ser pagos aos servidores da Justiça Federal, pelo menos por mais quatro meses, enquanto se aguarda a decisão definitiva do STF. Em julgamento na manhã desta segunda-feira, 23.09, o Plenário do CJF acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela FENAJUFE, e ampliou em 4 (quatro) meses o prazo antes concedido para a retirada da vantagem (Proc. SEI 0000148-45.2019.4.90.8000).
Em junho, por unanimidade o Conselho da Justiça Federal havia mandado cancelar o pagamento dos Quintos/Décimos incorporados, no âmbito da Justiça Federal de todo o País, a partir de outubro. Ante o iminente julgamento dos embargos declaratórios que visam modular os efeitos da decisão do STF na mesma matéria, a Fenajufe pediu que fosse suspensa a ordem do CJF.
O SINTRAJUSC também havia formulado pedido de suspensão, que ficou englobado pela concessão do pedido da Federação. De acordo com o advogado do Sindicato, Pedro Pita Machado, foi uma vitória essencial, que garante que os servidores da Justiça Federal não sofram um tratamento discriminatório em relação aos demais ramos do Judiciário da União.
No STF, os embargos declaratórios dos “amicii curiae” (RE 638.115) serão julgados pelo Tribunal Pleno, na quinta-feira, dia 26.09, a partir das 14h00. O assessor jurídico do Sintrajusc, que é uma das entidades embargantes, acompanhará a sessão de julgamento.
Fontes: Fenajufe, Cezar Britto Advogados Associados e Pita Machado Advogados
