A semana é de resposta dos trabalhadores ao desmonte da Previdência e das leis trabalhistas, com Greve Geral marcada pelas Centrais Sindicais para o dia 30 de junho, sexta. O Sintrajusc convoca a categoria para a Assembleia marcada para esta segundafeira, 26, quando vamos definir a participação dos servidores do Judiciário de SC na mobilização nacional e em três diferentes atividades da Fenajufe.
Tivemos uma vitória na terça passada, com a rejeição na íntegra do parecer sobre o projeto de lei que modifica a legislação trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, por 10 votos a nove. Foi a primeira derrota do governo de Michel Temer (PMDB) em votações referentes às reformas trabalhista, da Previdência e do teto de gastos. Mas isso não é obstáculo para a tramitação da matéria, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois de ali aprovada, ela pode ser posta em pauta a qualquer momento no Plenário do Senado.
Embora o governo tente minimizar o resultado, o impacto foi grande. Mesmo refletindo o desgaste do presidente Michel Temer a partir das novas denúncias de corrupção, a votação também expressa uma tendência anterior a isso, provavelmente ligada ao peso da rejeição popular às propostas que eliminam conquistas trabalhistas, previdenciárias e sociais. Desde a aprovação da PEC 55 no segundo turno no Senado, a vantagem do governo nas votações referentes ao pacote de reformas vem caindo.
Desmonte da Previdência
A cada dia mais imersos em denúncias de corrupção, Michel Temer (PMDB) e sua base aliada encontram dificuldades para aprovar a reforma da Previdência. Na tentativa de diminuir a pressão, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que a base governista articula a concessão de uma regra de transição para servidores que entraram no serviço público antes de 2003.
Desde 2003, apenas os que entraram na carreira até 31 de dezembro daquele ano mantiveram o direito à integralidade e à paridade. Pelo parecer do relator aprovado na comissão especial, esses servidores só poderiam manter esses direitos se se aposentassem aos 65 anos (homens) e aos 62 (mulheres).
A nova proposta aventada por Maia é uma regra de transição em que o servidor teria que pagar “pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Assim, poderiam se aposentar antes dos 62 ou 65 anos sem perder os direitos à integralidade e à paridade. Mas é preciso deixar claro que isso não é concessão do governo. Os servidores tinham este direito, que estava sendo limitado pelo novo teto de idade, rasgando as regras de transição anteriores. E continua limitado, porque o único avanço possível é não haver esta limitação, que foi introduzida no segundo texto para tornar a reforma mais “palatável”. Mas os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, não querem “concessões”, mas o fim da tramitação da proposta.
A campanha pela rejeição desses projetos aposta na mobilização e nos atos de rua para detê-los. Greve Geral está sendo construída para o dia 30 de junho. Sabe-se que o atual patamar de pressão e mobilização pode ainda não ser suficiente para barrar as reformas, mas, por outro lado, é cada vez mais nítida a impressão de que isso é possível. Por isso, convocamos os servidores a participarem da Assembleia para, juntos, mais uma vez construirmos essa possiblidade!
Com informações do Sintrajud
