Nesta quinta-feira, 15 de abril, haverá paralisação de uma hora, das 16 às 17 horas, na frente do prédio da TRE, na Capital. É o Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/09, que congela o salário dos servidores públicos nos próximos dez anos, e pela aprovação do PCS.
A atividade, aprovada em Assembléias Setoriais realizadas na terça na Justiça Eleitoral e Federal, foi referendada na Assembléia Geral realizada na quarta, 14, no TRT. O prédio da JE foi escolhido para marcar o fato de que é em ano eleitoral que se faz a luta pela aprovação do PCS.
A Coordenação do SINTRAJUSC, seguindo decisão dos servidores, irá convidar os demais sindicatos de servidores públicos federais em SC para participar do ato.
A Assembléia, que também aprovou os nomes dos três delegados que irão para a Reunião Ampliada da Fenajufe no dia 24, continua nesta quinta para que seja discutido o indicativo de Greve no início de maio.
A luta contra o PLP 549 corre ao lado da luta pela aprovação dos projetos de revisão salarial dos servidores do Judiciário e MPU. É que de nada adiantará a aprovação dos dois projetos de lei (PLs 6613 e 6697) se o PLP 549 for aprovado na Câmara dos Deputados, uma vez que os limites impostos por ele impedirão também a implementação da revisão salarial do Judiciário Federal e do MPU.
Como parte do Dia Nacional de Luta, a Frente Nacional contra o PLP 549/09, composta por entidades nacionais dos servidores públicos, promoverá um ato em Brasília nesta quinta, com concentração a partir das 9 horas, na Catedral de Brasília.
Os manifestantes sairão em caminhada da Catedral em direção ao Congresso Nacional, onde realizarão ato público com a participação de parlamentares e de diversas lideranças sindicais.
O que é o PLP 549?
*O projeto acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União.
*O projeto não se refere explicitamente a congelamento salarial, mas propõe isso ao estabelecer que a folha de pagamento não poderá ultrapassar a inflação (correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) acrescida de 2,5% ao ano ou do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.
*Os índices se referem à folha salarial de forma global, incluindo, por exemplo, as despesas com novas contratações de servidores.
*Além do congelamento salarial, estabelecendo limites mais rígidos para aumentos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o PLP 549 pode impedir a expansão da administração pública, proibindo a contratação de novos servidores.
UNANIMIDADE
O PLP 549 foi aprovado por unanimidade no Senado, com o voto favorável dos 48 senadores presentes à sessão. Com autoria do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não resta dúvida do interesse do Palácio do Planalto na aprovação da proposta. Em tramitação na Câmara, o projeto precisa agora ser derrotado.
A Fenajufe avalia que não há condições para melhorar o projeto. A única hipótese possível é a sua derrota, pois mesmo se a Câmara “melhorar” o PLP 549, ao voltar ao Senado os senadores podem rejeitar todas as emendas e mandar para a sanção presidencial.
Resta então mobilizar as categorias profissionais para pressionarem e sensibilizarem deputados e senadores, com ações junto a todos os parlamentares, manifestando repúdio e contrariedade e preparando os servidores públicos para uma grande mobilização.
O objetivo é derrotar o projeto preferencialmente logo na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, que já aprovou uma audiência pública para debater o projeto, ainda sem data definida.
COMISSÃO SÓ VOTA PCS DO MPU
Os deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara votaram nesta quarta, 14, o PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do Ministério Público da União. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Casa.
O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), relator dos PCSs, mais uma vez não apresentou o relatório do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário. Segundo os deputados, o projeto será pautado na sessão do dia 28 de abril, mas antes disso será realizada uma audiência publica no dia 27/04, sugerida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
Na avaliação da Fenajufe, os fatos das últimas semanas comprovam que há dificuldades reais impedido a votação dos projetos de revisão dos PCSs do Judiciário e do MPU: “Não podemos perder mais tempo e ficar passivos diante desse atraso na apreciação de nossos novos PCSs. A categoria deve atender ao chamado dos seus sindicatos e participar das assembléias, mobilizações e atividades de preparação da Greve por tempo indeterminado. Está claro que somente uma luta mais intensa vai garantir avanços na tramitação dos projetos”.
